Eleitor tem até 5ª para regularizar título

Termina nesta quinta-feira (25) o prazo para que o eleitor que faltou nas últimas três eleições justifique sua ausência. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 3,9% compareceram aos cartórios eleitorais para normalizar o documento até a última sexta-feira. Faltam 96% dos eleitores faltosos.

Um eleitor que deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição já contabiliza duas faltas, ou seja, as ausências são contadas por turnos. Cerca de 1,4 milhão de eleitores podem ter o título cancelado se não regularizarem sua situação.

Maior colégio eleitoral do Brasil, o Estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado em 2013: 372.691 pessoas. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro, com 145.992, e a Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 132.912.

Para saber se está em dia com a Justiça Eleitoral, é preciso consultar a página do TSE na internet na opção “serviços ao eleitor”.

Os eleitores facultativos, ou seja, os que têm 16 e 17 anos e mais de 70 anos, não estão na lista de faltosos, bem como as pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso.

Consequências

O eleitor com o título cancelado está sujeito a diversas sanções, como não pode obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

IG