Justiça alega superlotação em cadeia de MS e solta suspeito de tráfico

A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul mandou soltar um suspeito de tráfico de drogas sob as justificativas de superlotação e desrespeito aos direitos humanos na cadeia da Delegacia de Polícia Federal (PF) de Ponta Porã, município que fica a 346 quilômetros de Campo Grande.

A PF disse que não irá se pronunciar sobre o caso. O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) divulgou nesta segunda-feira (13) que pediu a prisão preventiva do suspeito. Ainda não há decisão sobre o pedido.

Para a Procuradoria de Justiça, diante das alegações da Justiça, a soltura deveria ser estendida primeiramente às pessoas que estão custodiadas no local há mais tempo e cometeram crimes menos graves.

Conforme decisão do juiz federal Edevaldo de Medeiros, o suspeito foi flagrado no dia 3 de abril com 82,7 quilos de cocaína em uma camionete e disse à polícia que levaria o entorpecente para Paranavaí (PR).

Ele foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, o procedimento foi encaminhado à Justiça Federal e um dia depois o magistrado determinou  a soltura e impôs medidas cautelares.

Decisão
Na decisão que determinou a liberdade do suspeito, o juiz federal lembra que na cadeia da delegacia ficam, em média, 17 presos divididos em duas celas e que no local  é "nítida a impossibilidade de garantir que os direitos fundamentais do acusado serão respeitados" e por isso "não é possível a decretação da prisão preventiva".

A liberdade do suspeito foi condicionada ao cumprimento de algumas regras. Ele deve comparer mensalmente em juízo para informar e justificar atividades; está proibido de ir a bares ou a qualquer lugar em que houver aglomeração de pessoas; está proibido também de sair do município em que reside e deve ficar em casa à noite. Caso uma das medidas seja violada, será decretada a prisão preventiva.

Interdição
Tramita na Justiça Federal pedido de interdição da cadeia da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã. O MPF se manifestou favorável ao procedimento.

Segundo o MPF, as celas da PF em Ponta Porã não têm janelas, os presos não tomam banho de sol com regularidade nem podem receber de forma adequada visitas de parentes ou advogados. Além disso, aqueles que estão doentes convivem com pessoas sadias.

A situação é agravada, de acordo com o MPF, porque o governo do estado se recusa
em receber os presos da delegacia da PF em Ponta Porã.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública disse que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) é a responsável pelo assunto. A assessora de imprensa está em viagem, não atendeu às ligações feitas pela reportagem e é a única autorizada a repassar informações.

Ainda conforme o MPF, está sendo descumprido acordo em outubro de 2013 em que a Coordenadoria das Varas de Execução Penal se comprometia a receber presos quando a lotação na cadeia passasse de 10 pessoas.

G1