Justiça suspende concurso para Secretaria de Fazenda de MS

O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, suspendeu o concurso público da Secretaria Estadual de Fazenda para fiscal de rendas e agente tributário em Mato Grosso do Sul. A decisão, em caráter liminar, foi dada nesta quinta-feira (26).

Na decisão, o juiz explicou que decisão concede a antecipação de tutela à ação popular interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB), mas que também vale para a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

No texto da decisão, o juiz afirma que o concurso público “vem sendo alvo de insistentes delações de irregularidades, que se somam e se sucedem a cada etapa” e destaca que  haverá gigantesco prejuízo aos candidatos aprovados, caso se permita a finalização do concurso com suas nomeações e apenas na sentença, daqui a oito ou dez meses, venha a ser reconhecida a nulidade do certame".

O processo questiona a ausência de publicação dos nomes das pessoas que compõem a banca examinadora, o vazamento de questões antes da realização das provas e coloca sob suspeita o reaproveitamento das provas elaboradas anteriormente e a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) para a organização do concurso, feita sem licitação.

O concurso
A Sefaz abriu o concurso em novembro de 2013. Em janeiro de 2014, o MPE entrou com uma ação civil pública contra o governo do estado e pediu, primeiramente, a suspensão do processo seletivo.

Em fevereiro, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande acatou a solicitação do MPE, mas, dias depois, uma nova decisão autorizou o prosseguimento do certame.

No dia 19 de fevereiro, o governo do estado suspendeu as provas do concurso. No dia 21 do mesmo mês, 11,2 mil cadernos de questões e folhas de respostas de concurso público de provas da Sefaz foram incinerados. Segundo edital publicado na época no Diário Oficial do Estado, formulários, chapas de impressão e outros materiais gráficos utilizados para confecção da prova escrita objetiva, etapas I e II, foram queimados.

No mesmo mês, a promotora de Justiça Paula Volpe informou que o MPE pediu anulação do concurso e solicitou um novo certame, com uma instituição desvinculada da administração do governo estadual para a realização e organização do concurso.

Em 24 de fevereiro, a Sefaz publicou edital de reabertura de inscrições. O novo prazo foi de 24 de fevereiro a 17 de março. A responsabilidade pela realização das provas ficou com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), conforme contrato publicado no dia 14 de abril.

No início de junho, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, não aceitou o arquivamento da ação do MPE que pedia a suspensão do concurso da Sefaz.

No último dia 9, a presidência da OAB-MS informou à Justiça estadual que aceitava assumir a ação que investiga denúncias de irregularidades no concurso.

Pelo edital de abertura publicado em novembro de 2013, estão previstas 40 vagas para agente tributário estadual e 20 para fiscal de rendas.

O concurso foi para 40 vagas para agente tributário estadual e 20 para fiscal de rendas. Com reserva de vagas para deficientes, negros e índios.

G1