Paraíso das Águas fica em primeiro lugar do estado no ranking da transparência do Ministério Público Federal

O município de Paraíso das Águas ficou em primeiro lugar na avaliação sobre transparência realizada pelo Ministério Público Federal .  Essa nova avaliação foi divulgada ontem, dia 08 de junho.

O município mais novo do estado, com população de 5.047 mil habitantes  passou de 5,4 para 9,2, conseguindo dessa forma a melhor nota de todo o Mato Grosso do Sul.

A avaliação foi baseada em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados como boas práticas de transparência.

Foi fiscalizado o cumprimento das leis complementares nº 101/2000 e nº131/2009 e da lei  ordinária 12.527/2011 pelos gestores municipais e estaduais. A legislação obriga os prefeitos, governadores e a própria Presidência da República a disponibilizar para toda população o quanto arrecadam e o quanto gastam de dinheiro público.

Na relação dos itens avaliados estão: a receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.

Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise verifica  o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

Na evolução da média dos governos estaduais, estão em destaque Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia. Em 2015, as notas eram 1,4, 4,6 e 5,2, respectivamente. Nesta segunda etapa, os estados foram classificados com as seguintes médias: 9,1, 7,5 e 10. Mato Grosso do Sul apresentou evolução de 550%

Assessoria