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Pescador profissional de Coxim é autuado pela PMA com 145 quilos de peixe irregular

on sex, 20/03/2015 - 07:34
sexta-feira, 20 Março, 2015 - 08:30

Um pescador profissional de Coxim, de 28 anos, foi autuado pela PMA (Polícia Militar Ambiental) de São Gabriel do Oeste nesta quarta-feira (18), com 145 quilos de pescado em situação irregular.

Segundo a PMA, o pescador profissional procurou os policiais com intuito de realizar a vistoria e pegar a Guia de Controle de Pescado, obrigatória por lei, para o transporte de peixe. Ele estava com 145 quilos de peixes das espécies pintado, jaú e cachara. Ocorre que o pescador só procurou a PMA, em virtude de ter tentado vender o pescado a um restaurante em Camapuã, porém, a proprietária do restaurante não adquiriu o peixe sem a vistoria, pois a Guia é o atestado de origem que ela precisa para justificar o pescado em seu estabelecimento.

Como o pescador é de Coxim, os policiais perguntaram por que ele havia realizado o transporte até Camapuã, sem ter feito a legalização na PMA daquela cidade. O Pescador afirmou que esteve na Subunidade, mas os policiais haviam falado para ele vistoriar e lacrar em São Gabriel do Oeste do Oeste. Em contato com a PMA de Coxim, os policiais verificaram a informação dada por ele não era verídica e que o pescador só procurou a PMA em São Gabriel, em virtude de a comerciante ser cumpridora da lei e não ter adquirido o pescado ilegal.

Normalmente os pescadores fazem este transporte sem lacre, porque a cota por mês é de 400 quilos, por pescador. Se o pescador vende pescado sem GUIA, então pode capturar acima da cota, o que se caracteriza crime. A legislação exige a vistoria, para controle da pesca e controle de estoque pesqueiro no Estado, pois os dados que são tomados na GUIA, servem para pesquisas relativas às populações e o consequente controle, para o caso de alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, ou algum desequilíbrio, que exija medida de controle à pesca.

O pescado foi apreendido e o pescador foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.600,00. A PMA vai verificar se o elemento realizou vistoria em mais pescado, que possa exceder a cota. Se exceder a 400 quilos mês, ele responderá por crime, que prevê pena de um a três anos de detenção. Se não, responderá somente administrativamente. O pescado será doado para instituições filantrópicas de São Gabriel do Oeste.


Edição de Notícias