Proibição de motores em rios sai de votação

Polêmico, o projeto de lei que restringe a utilização de barcos com motores ou não em alguns trechos dos rios da Bacia do Paraguai foi retirado da pauta de votação ontem, na Assembleia Legislativa, depois do deputado Osvane Ramos (Pros) pedir vistas. O projeto, contudo, deve voltar para votação em plenário até amanhã, quando acontece a última sessão desta semana.

O autor do projeto, o presidente da Assembleia Jerson Domingos (PMDB), se recusou a tirar o projeto da pauta de votação, como queriam alguns deputados. Agora, o principal ponto de questionamento é a constitucionalidade da proposta. O motivo é que um dos rios atingidos pelo projeto, o Taquari, não nascer em Mato Grosso do Sul. Ou seja, o Estado não teria competência de legislar sobre o rio, que nasce em Mato Grosso.

Correio do Estado