Reforma Política aprovada no Senado deve acabar com 'efeito Tiririca'

Tiririca em campanha para deputado federal. Foto: arquivo

BRASÍLIA - A reforma política aprovada definitivamente nesta terça-feira pelo Senado e que está pronta para ser promulgada não é a mudança dos sonhos, mas é a mais significativa já promovida pelo Congresso Nacional desde a década de 90. Há exatos 20 anos, o então presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminuía o tempo de mandato dos cargos do Executivo e instituía a reeleição. De lá para cá, todas as tentativas parlamentares de se fazer uma reforma política sólida fracassaram, e apenas remendos (como a proibição do uso de carroças tocando jingles no dia da eleição) foram aprovados.

Ontem, a votação em segundo turno da PEC que acaba com as coligações nas eleições para deputados e vereadores e cria uma cláusula de barreira tirou a reforma política da apatia e a transformou em realidade, após 11 meses de discussão nas comissões e nos plenários, muita polêmica e idas e vindas em acordos fechados e quebrados.

(ENTENDA O QUE JÁ FOI APROVADO NA REFORMA ELEITORAL)

O texto nasceu no Senado no ano passado e previa limites mais rigorosos de votos mínimos para que os partidos atingissem a fim de manterem o direito a uma fatia do fundo partidário e acesso a tempo gratuito de televisão. Quando chegou à Câmara, onde 26 partidos são representados, a pressão dos pequenos partidos forçou limites mais brandos, começando com 1,5% dos votos válidos nacionalmente a partir de 2018 e chegando a 3% dos votos válidos a partir de 2030. Com isso, o número de partidos cairá paulatinamente para 18 no ano que vem, podendo chegar a apenas 11 na última etapa da cláusula prevista na nova lei.

O fim das coligações para eleições de deputados e vereadores começa a valer nas eleições de 2020 e também traz a promessa de mudar substancialmente a atual forma de se fazer política nos estados. Na prática, representa a extinção do chamado “efeito Tiririca”, que hoje permite que um candidato com votação acachapante ajude a eleger consigo outros candidatos do grupo de partidos que se uniram nas eleições. Em 2014, o deputado Tiririca recebeu mais de um milhão de votos e puxou com ele mais cinco candidatos que se tornaram deputados graças aos votos amealhados pelo palhaço.

Não é a reforma ideal, porque se vendeu a tese de que algo muito mais amplo seria feito, como a mudança no sistema eleitoral e a ampliação da participação do eleitor no resultado final da votação. Mas os interesses conflitantes dos 26 partidos impediram um consenso capaz de levar a cabo tais mudanças.

O professor de direito constitucional da universidade estadual do rio de janeiro (uerj) carlos roberto siqueira castro avalia que esta é a reforma política de maior relevo desde a promulgação da constituição de 1988. mas pontua que “interesses obscuros” estão sempre em pauta, quando no fundo o grande objetivo dos parlamentares é garantir o ambiente ideal para que possam se reeleger nas próximas eleições.

- Parlamentares não vão votar em uma reforma política que vai inviabilizar a sua reeleição, eles não dão tiro no pé - ressalta.

CRIAÇÃO DO FUNDO EM PAUTA

Hoje, os deputados votarão sobre algo que o Senado já decidiu: a criação de um fundo público para financiar as eleições. O “fundão” é alvo de críticas pesadas da opinião pública, mas é uma questão de sobrevivência para os futuros candidatos, já que desde 2015 o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a doação empresarial para as campanhas. Atualmente, a única fonte de recursos para os candidatos é o fundo partidário, que soma cerca de R$ 800 milhões a serem distribuídos entre todas as legendas para todas as campanhas aos mais variados cargos. Para se ter uma ideia do problema dos políticos, nas eleições de 2014 os gastos oficiais de campanha ultrapassaram R$ 5 bilhões.

Fonte: O Globo