Acordo entre poderes derruba volta do DPVAT em 2025

O feito é fruto de acordo com o Governo Federal e fez parte do primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos que, agora, segue para votação no Senado.

Câmara Federal durante sessão desta quarta-feira, 18 (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O DPVAT foi extinto em 2020 e a recriação foi ponto de resistência desde o início por parte dos governadores.

A lei havia sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio deste ano e seria pagamento obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus.

O SPVAT seria usado para pagar indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. O valor seria definido pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), mas não chegou a ser fixado, a estimativa era de R$ 50 a R$ 60.

O que estava definido era que o pagamento seria anual. Os estados receberiam 1% do valor arrecadado pela União por ano.