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Aprovado projeto que proíbe venda de narguilé a menores de 18 anos
quarta-feira, 10 Junho, 2015 - 08:15
Deputados estaduais aprovaram projeto que pode virar Lei e proibir a venda de narguilé - cachimbo de água utilizado para fumar tabaco aromatizado – para menores de 18 anos.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado Barbosinha (PSB), apenas consumidores que comprovarem sua maioridade, por meio de apresentação de registro de identidade ou documento de identificação pessoal com foto, poderão comprar os narguilés.
Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento será multado no valor correspondente a 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 2.127,00. Em caso de reincidência, a multa será dobrada. Além disso, uma placa de aviso deve estar fixada avisando da proibição.
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