Audiência pública irá discutir Revisão tarifária da Enersul

Foi aprovada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a abertura de audiência pública referente ao 3º Ciclo de Revisão Tarifária da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul). A audiência irá discutir com a sociedade o processo de revisão tarifária da concessionária. As novas tarifas passarão a valer a partir de 8 de abril. O assunto estará em audiência no período de 31 de janeiro a 1º de março. A sessão presencial ocorrerá no dia 28 de fevereiro, na cidade de Campo Grande (MS).

Os valores submetidos à audiência pela ANEEL consistem em propostas de reajuste preliminar médio de - 3,67 para o conjunto dos consumidores da concessionária. O índice final somente será conhecido no início de abril, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.

A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da referida concessionária estipulados para o período de 2014 a 2018.

Os interessados em participar da audiência pela via documental podem encaminhar contribuições, no período de 31/01 a 1º/03, para os endereços de e-mail: ap004_2013rv@aneel.gov.br, para o tema revisão tarifária; ap004_2012et@aneel.gov.br, para o tema estrutura tarifária; ap004_2013ic@aneel.gov.br, para o tema indicadores de continuidade; e ap004_2013pt@aneel.gov.br, para o tema perdas técnicas; para o fax (61) 2192 8839 ou ainda para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília-DF.



REAJUSTE NO INTERIOR DE SP

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (29/01) em reunião pública os reajustes tarifários das empresas Companhia Luz e Força Mococa (CLFM); Companhia Paulista de Energia Elétrica (CPEE - antiga CPFL Leste Paulista) e Companhia Luz e Força Santa Cruz (CFLSC).

As novas tarifas entrarão em vigor a partir do próximo dia 3 de fevereiro e valerão para consumidores de municípios do interior de São Paulo. Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores residenciais dessas distribuidoras.

Empresa
Consumidores residenciais　
(Baixa tensão - B1)
Reajuste Tarifário 

Jaguari (CJE)
-4,29% (redução)


Mococa (CLFM) 1,84%

Companhia Paulista de Energia Elétrica (CPEE) 0,45%
Santa Cruz (CLFSC) -8,77 (redução) 


Os índices aprovados hoje pela ANEEL devem incidir nas tarifas já reduzidas, de acordo com a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) anunciada em 24/01 e conforme dispõe a Lei Nº 12.873/2013.

Os percentuais aprovados de reajuste das distribuidoras refletem, dentre outros fatores, a variação do IGP-M, índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período, o aumento do custo dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e os gastos que as distribuidoras tiveram com compra de energia, em especial a elevação do custo variável em função do aumento da geração térmica.

Ao calcular os índices de reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A fórmula de cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M e o Fator X, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais.

Confira abaixo as médias dos índices de baixa e alta tensão:

Empresa Classe de Consumo – Consumidores cativos
　
Baixa tensão em média (abaixo de 2,3 kV)
Alta tensão em média
(de 2,3 a 230 kV)

Jaguari (CJE) -3,51% (redução)
6,49%


Mococa (CLFM) 3,45%
7,7%


Companhia Paulista de Energia Elétrica (CPEE) 1,83% 5,48%
Santa Cruz (CLFSC) -5,7% (redução)
6,57% 



Mais informações sobre os processos de reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico da ANEEL (www.aneel.gov.br), perfil espaço do consumidor, na cartilha "perguntas e respostas sobre tarifas de distribuidoras de energia elétrica".


Seguem na tabela abaixo a área atendida e o número de unidades consumidoras das empresas. (DB/PG)

Empresa Nº de unidades consumidoras Área atendida
Jaguari (CJE) 35 mil Municípios paulistas de Jaguariúna e Pedreira
Mococa (CLFM) 42 mil Um município em São Paulo (Mococa) e três municípios em Minas Gerais
CPEE 53 mil Municípios paulistas de São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Divinolândia, Casa Branca, Itobi, Tapiratiba e Caconde
Santa Cruz (CLFSC) 190 mil 24 municípios do interior de São Paulo e três do Paraná.