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Bandeirantes: Vice assume prefeitura em MS e gerente do Detran-MS
quarta-feira, 3 Junho, 2015 - 07:45
A vice-prefeita de Bandeirantes, Maria Venância de Oliveira Medeiros (PMDB), assumiu a administração municipal na segunda-feira (1º), depois do afastamento do prefeito Márcio Faustino (PSD). A Justiça também pediu o afastamento do gerente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), Jucimar Cândido de Almeida.
O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público Estadual (MP-MS) que investiga irregularidade no pregão presencial do processo licitatório nº 001/2015 para a contratação de serviços de transporte escolar pelo município. A empresa vencedora foi Almeida & Omena LTDA que firmou contrato no valor de R$791.931,00.
Almeida foi afastado na segunda-feira depois de ser notificado. O ex-gerente do Detran-MS informou que estava preparando a defesa para recorrer da decisão. O G1 entrou em contato com o prefeito, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Decisão
O juiz da Vara de Bandeirantes, Vitor Dias Zampieri, também pediu o bloqueio de bens dos dois investigados até o valor de R$ 791.935,30. Além disso, foi determinada a quebra do sigilo bancário e fiscal de Queiroz e Almeida.
A Justiça determinou ainda a suspensão de qualquer pagamento relacionado ao contrato com a empresa, mas manteve o uso dos veículos cedidos pela empresa ao município. Os veículos que tenham sido reprovados na vistoria ou que ainda não tenham sido vistoriados deverão ter sua situação regularizada no prazo de 15 dias.
Além disso, foi imposto a busca e apreensão de todos os documentos e processos licitatórios relacionados ao Contrato Público de nº 001/2015 celebrado pela prefeitura e a empresa, além dos documentos relacionados ao processo de vistoria de todos os veículos que compõe a frota de transporte público.
O juiz oficiou o Detran-MS para que seja instaurado sindicância administrativa para apuração do suposto envolvimento do funcionário no processo licitatório da prefeitura. Por meio de nota, a instituição disse que vai fazer o que for determinado pela Justiça.
G1
