BR-163 deve ser bloqueada nesta segunda em ato contra demissões

De acordo com o Sinticop (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada de Mato Grosso do Sul), a ação contará com apoio de outras entidades sindicais, que aproveitarão o movimento para protestar contra a reforma previdenciária.

Segundo a entidade, antes mesmo do anúncio oficial da paralisação das obras, feito pela CCR  MSVia, pelo menos 2 mil trabalhadores já haviam sido demitidos pelas sete empresas terceirizadas.

O protesto acontece porque a CCR MS VIA paralisou as obras da rodovia solicitando revisão do contrato junto a ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestres). A concessionária alega necessidade de adequação de custos diante da crise econômica que atinge o País.

“Preocupa muito a questão das rescisões trabalhistas, pois existe grande risco de as empresas terceirizadas darem calote. Nesse caso, a própria concessionária teria de arcar com os pagamentos”, ressalta o presidente do sindicato, Walter Vieira dos Santos.

O sindicato chegou a elaborar uma nota de repúdio em relação às demissões. Nela, manifesta "o total repúdio às demissões arbitrárias praticadas pela empreiteira que executam serviços na duplicação da BR-163".

"As demissões irresponsáveis e cruéis são um ato controverso das empreiteiras e CCR MSVia, que nos últimos meses promoveu outros ataques à dignidade e aos direitos arduamente conquistados pela categoria", continua, afirmando que as dispensas foram decididas e realizadas sem transparência, já que não houve diálogo e negociação prévia com a entidade sindical. 

Revisão do contrato - Durante entrevista coletiva à imprensa, no dia 12 de abril, o presidente da CCR MSVia Roberto Calixto havia confirmado que o número de demissões giraria em torno de 2 mil. A concessionária quer revisar seu contrato de concessão, abrindo mão da obrigação de duplicar a BR-163, mas mantendo a cobrança de pedágios.

Ao anunciar o pedido de revisão contratual, ele informou que o principal ponto é que não haja mais prazo para que a empresa conclua os 806 km de duplicação da BR-163 que cortam Mato Grosso do Sul de sul a norte.

O contrato do governo federal com a empresa, assinado em março de 2014, exige que as obras estejam terminadas até o quinto ano da concessão, ou seja, 2020. A proposta é que até entre o ano 10 e 15 da concessão sejam duplicados 400 km, segundo o presidente.

A empresa alega que desde a assinatura do contrato as condições econômicas do país mudaram, as taxa de juros subiram de 5% para 7,5% no período e em 2013 quando as projeções foram feitas o Brasil não passava pelas dificuldades, que iniciaram em 2014.

A CCR cogita rescindir o contrato caso não tenha o prazo ampliado, mesmo sob pena de multa, mas não detalha valores, estimados em milhões.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável por monitorar as privatizações das rodovias federais, informou que não vai se manifestar antecipadamente sobre o pedido, que está em análise. O órgão informa apenas que o resultado da revisão contratual será publicado no DOU (Diário Oficial da União).