Camapuã: asfalto na Vila Olidia pode ficar até 1 ano parado por problemas em licitação

Foto: InfocoMS

Mato Grosso do Sul tem, pelo menos, 23 obras de responsabilidade do Governo do Estado paralisadas devido a problemas em licitações. A pedido do Correio do Estado, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) fez um levantamento e identificou que 10% das obras do Estado tiveram que ser interrompidas por causa de alguma intercorrência junto as empresas vencedoras dos processos licitatórios. Entre as obras mais afetadas estão as de pavimentação, tanto no interior, quanto em Campo Grande.

Exemplo de que a situação é comum é que em apenas um dia, o Diário Oficial do Estado trouxe quatro extratos de paralisação de obras e outros quatro de recisão de contrato com empresas. As publicações do dia 22 de março não detalham os motivos das paralisações, mas informam que se tratam de obras de pavimentação asfáltica e drenagem em Bandeirantes, Camapuã e Campo Grande, além de recapeamento em Campo Grande, sendo que o período em que as obras devem permanecer paradas varia de 30 a 360 dias.

O Diário também mostra recisão de contrato entre a Agesul e as empresas Avance Construtora, Mariju Engenharia – e Diferencial Serviços e Construções Ltda. Segundo a publicação, as empresas teriam ferido a legislação, considerando os fatos e fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos da Lei de Licitações.

Emblemática, outra obra paralisada por problemas em licitação é o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, Aquário do Pantanal. Iniciada em 2011, a obra está parada desde de 2014 e apodrece em decorrência do tempo e abandono. Orçada inicialmente em R$ 84.749.754,23, a  construção já consumiu mais de R$ 240 milhões do cofre do Governo do Estado.

No ano passado, em um novo levantamento, foi apontado que seriam necessários R$ 39 milhões para recuperar o que foi danificado com o tempo e concluir a construção.  No fim de dezembro, o governador Reinaldo Azambuja afirmou que estava produzindo uma nova planilha de gastos.

O governador declarou que a Lei de Licitações é perversa com o poder público. Isso porque a demora é grande e, muitas vezes, o certame fica travado. Azambuja citou como exemplo a obra no estádio Guanandizão. Em janeiro deste ano, foi assinado a ordem de serviço para a reforma do local, em parceria com a prefeitura.

Pouco mais de um mês, em março, a empresa vencedora da licitação no valor de R$ 1.881.538,29, Ajota Engenharia e Construção Ltda, deixou a obra alegando problemas financeiros. “As leis que regem setor público brasileiro não são construídas por nós. Fizemos licitação, a empresa ganhou e depois mergulhou no preço, viu que não daria e pediu reajuste”, disse o governador.

Afirmou que a lei é perversa com o poder público e explicou o trâmite, depois que a empresa vencedora da licitação, pede quebra de contrato ou reajuste. “Tem que chamar a segunda empresa colocada e ela tem que concordar com o preço da primeira. Se isso não acontecer, anula a licitação e leva mais seis meses para fazer outra. Muita gente não entende isso, porque tem dinheiro na conta, mas fica travado”, revelou.

Azambuja informou que isso acontece todos os dias, pois o governo está com obras paralisadas e defende ser preciso mudar a lei de licitação. “Tem dinheiro na conta, a empresa parou o serviço porque não dá conta de fazer. O cidadão não cumpre com suas obrigações como empresa, aí o Estado e prefeitura declaram inidôneo, aí abre empresa no nome de outra pessoa. A gente não tem como saber”, disse.

BUROCRACIA

Mato Grosso do Sul tem quase R$ 500 milhões em obras públicas paradas. Conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizado entre fevereiro e março deste ano, foram identificados 59 empreendimentos inacabados por suspensão da execução dos serviços, abandono de empresas construturas, questões ambientais e desatualização de projetos, além de pendências legais.

Além do Aquário do Pantanal, de responsabilidade do governo do Estado, também estão paradas as construções do prédio da Cadeia Pública Feminina de Campo Grande e de diversos Centros de Educação Infantil, todos de responsabilidade da prefeitura da Capital, que deixou de concluir também o Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana. Os contratos totalizam R$ 463.562.551,05, no entanto, o prejuízo pode ser ainda maior, já que muitas dessas obras, como o Aquário, receberam aditivos.

Os números encontrados são com base no levantamento final da coleta de informações que detectou as grandes obras que estão suspensas e paralisadas no Estado. Entre os dias 12 de fevereiro e 12 de março, o governo do Estado e prefeitos dos 79 municípios responderam ao questionário eletrônico enviado pelo TCE, visando um diagnóstico atualizado das obras e, assim, buscar esforços para a conclusão das mesmas.

A pesquisa identificou um total de 110 obras que estão paralisadas ou suspensas, nos poderes executivos do Estado e dos municípios, destas apresentadas pelo TCE-MS, 59 obras foram selecionadas pelo Comitê Interinstitucional, pois preenchiam os critérios de seleção que deu preferência ao diagnóstico de grandes obras suspensas e paralisadas.

Vale destacar que 98,75% dos jurisdicionados responderam ao questionário, incluindo o governo do Estado, somente o município de Coronel Sapucaia não participou da pesquisa.

*Colaboração de Renata Volpe e Tainá Jara

Fonte: Correio do Estado com InfocoMS

Fotos: InfocoMS