Camapuã: Juízes comemoram 20 anos de existência do Família Acolhedora

“A solenidade de comemoração pelos 20 anos do Serviço de Acolhimento Familiar, em Camapuã, cidade a 140km de Campo Grande,  foi uma noite repleta de emoções. Um evento digno de aplausos”. A afirmação é do juiz Deni Luis Dalla Riva, atualmente judicando na Capital, mas que atuou por mais de 15 anos naquela comarca e é referência quando o assunto é família acolhedora.

Imagem: Ueliques Roberto

Enquanto se preparava para ir ao evento, Deni revisitou memórias de situações e eventos como, por exemplo, o I Encontro Internacional do Família Acolhedora, realizado em Camapuã em 2015, e o segundo encontro, realizado no ano seguinte, no Tribunal de Justiça, lotando completamente os três plenários e gerando grande repercussão na sociedade.

"É uma mistura de emoções porque se percebe que percorremos um longo caminho e, ao mesmo tempo, vemos que o serviço foi se solidificando, que atingiu a maturidade e serviu para atender as crianças de Camapuã, que há 20 anos cuida de suas crianças no próprio município e em família, sem necessidade de instituições de acolhimento. Isso é quebrar o paradigma brasileiro de acolher em abrigos. O Família Acolhedora é um serviço que serviu de inspiração para muitas pessoas e diferentes municípios”, disse o juiz.

Deni citou ainda o fato de o acolhimento familiar da Camapuã tornar-se case de sucesso, principalmente porque as famílias são remuneradas, uma ação que está se solidificando. Tese de doutorado foi elaborada com base nesse serviço e ressaltou que Camapuã sempre esteve um passo a frente

“Revendo o percurso, o sentimento é de muita emoção por ver onde estávamos, o caminho percorrido e onde chegamos, com as vitórias obtidas nessa caminhada. A cultura do abrigamento de crianças e adolescentes existente há décadas no Brasil continua impregnada na sociedade. Vítimas de violência psíquica, física, sexual e de descaso, ao serem afastadas do ambiente perverso são encaminhadas, na absoluta maioria, para instituições de acolhimento, onde compartilham da tensão e dos traumas uns dos autos, da alta rotatividade entre acolhidos e cuidadores, adaptam-se à rotina da coletividade. Alimentam sempre, porém, o desejo de deixar o local porque sentem que ali não estão em um lar”, explicou ele.

Recentemente, a editora Juruá lançou o livro Família Acolhedora, com um capítulo reservado para a proposta executada em Camapuã e que foi escrito por Deni e a equipe técnica do poder judiciário, porque o diferencial do serviço daquele município é o fato de a família que se dispõe ao acolhimento recebe salário, mesmo que não esteja cuidando de nenhuma criança ou adolescente.

Imagem: Ueliques Roberto

“Esse é o diferencial que chamou a atenção do Brasil, além de ser um serviço antigo oferecido na comarca. Não se pode esquecer que o Tribunal de Contas de MS (TCE/MS) validou a serviço de acolhimento familiar em Camapuã, não havendo qualquer tipo de desvio em se remunerar as famílias. Foram muitos os depoimentos dessas famílias no evento. Foi realmente emocionante”, finalizou Deni.

Além de Deni, participaram do evento o juiz de Camapuã Ronaldo Gonçalves Onofri; o prefeito da cidade Manoel Nery, que assinou a lei municipal de acolhimento, autoridades locais, além de delegações das comarcas de Japorã, Chapadão do Sul, Paraíso das Águas, Rio Negro, São Gabriel do Oeste, Figueirão, entre outros. Várias famílias acolhedoras do início e autoridades foram homenageadas.

Saiba mais - O Acolhimento Familiar em Camapuã recebeu importantes avanços ao longo dos anos. Na verdade, naquela localidade o programa passou a existir bem antes de a oficialização do acolhimento familiar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 2009, quando tornou-se forma preferencial de acolhimento.

As famílias residentes no município, selecionadas criteriosamente por uma equipe técnica, passaram a integrar o programa e são capacitadas para receber crianças e adolescentes afastadas da família pela justiça. O acolhimento é temporário e dura até que seja possível a reintegração familiar ou o encaminhamento à adoção. A capacitação é contínua.

Uma vez integradas ao programa, as famílias passam a receber o equivalente a um salário mínimo mensal mesmo quando, sazonalmente, estejam sem crianças em seus lares, o que se justifica na medida em que ficam diuturnamente à disposição do programa, valor que não se confunde com aquele outro destinado ao custeio do acolhido. Recebem ainda incentivos fiscais como a isenção do pagamento de IPTU sobre o imóvel que é utilização para o acolhimento.

A lei prevê que cada família acolhedora pode acolher apenas uma criança ou adolescente, exceto grupos de irmãos, e as famílias acolhedoras de Camapuã ainda contam com descanso anual de 30 dias, sem prejuízo da remuneração básica de um salário mínimo, além do décimo terceiro auxílio. Todas essas conquistas visam a valorização de quem cumpre tão nobre missão de acolher em sua casa crianças em situação de risco.

Fonte: Amamsul