Camapuã: Ministério Público realiza mobilização contra Pec 37

O Ministério Público de Camapuã realizou na manhã desta quarta-feira (10) uma audiência pública convocando a população a assinarem a petição contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-37) ou como foi batizada “PEC da Impunidade”.

O ato presidido pelo Promotor de Justiça Dr. Douglas Silva Teixeira, foi realizado na Câmara de Vereadores e contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o Juiz da Comarca de Camapuã Dr. Deni Luis Dalla Riva, Juiz da 14.ª Zona Eleitoral Dr. Zidiel Infantino Coutinho o presidente da 14ª Subseção da OAB o advogado Roberto Barreto Suassuna, o Promotor de Justiça Dr. Marcelo Ely e o presidente da Câmara de Vereadores Ver. Humberto Bogarim.

Dr. Douglas explicou para os presentes à importância de divulgar e mobilizar a população do país para se manifestarem contra a PEC-37, segundo o promotor essa emenda constitucional não deve ser levada a votação sem que a população tenha inteiro conhecimento dos prejuízos que ela causará a sociedade, já que com a aprovação da PEC-37 os Ministérios Públicos e outros importantes órgãos perderão o direito de realizarem investigações

O Infoco MS foi o único órgão de imprensa presente na audiência e a partir desta quarta-feira iniciará em sua página a divulgação oficial do link que da acesso ao formulário de assinatura eletrônica contra a Pec-37. Para participar basta clicar na imagem abaixo.

“PEC da Impunidade”

O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.

Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

A PEC 37 poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Se você também não quer deixar que esse retrocesso aconteça em nosso país, manifeste-se! Defenda a sociedade brasileira e ajude nessa luta contra o crime e a impunidade! Assine a petição eletrônica e participe desta mobilização nacional.