Camapuã: vereadores rejeitam projeto de lei do executivo que criaria mais um cargo de Analista

Foto: assessoria CMC

Na última Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal de Camapuã em 22 de agosto, vereadores rejeitaram um Projeto de Lei do executivo para criação de cargo efetivo de Analista de Convênios da Prefeitura Municipal.

O Projeto de Lei nº 023 de 1º de agosto de 2017, enviado ao Legislativo na última sessão, solicitava a criação de um cargo efetivo de Analista de Convênios na Lei nº 1.290 de 21 de julho de 2003 de autoria do Executivo Municipal de Camapuã com carga horária de 40 horas semanais com base numa decisão judicial onde uma pessoa que realizou um concurso em 2012 teria passado em primeiro lugar e não pode tomar posse devido não ter a vaga e a mesma procurou seus direitos na justiça e obteve êxito.

O 'parecer' final da comissão que analisou o projeto de lei, foi aprovado por unanimidade, mas quando o projeto em sí foi a votação, a maioria dos vereadores foram contra.

Votaram a favor do projeto de lei os vereadores Antonio Borracheiro (PSDB), Ronnie Sandro (PSL) e vereadora Dra. Marcia Pereira (PMDB).

Votaram contra o projeto, os vereadores, Lellis Ferreira (PMDB), Hugo Bomfim (DEM), Aloizio Targino (PSB), Pedrinho Cabeleireiro (PR), Chitão (PTB) e o presidente da Casa de Leis, Almir Ávila (PMDB).

Quando o projeto foi colocado em discussão, o vereador Lellis foi o primeiro a se manifestar, disse que era contra devido já existir dois cargos de Analistas de Convênios na prefeitura e a criação de mais um impactaria muito na folha de pagamento do município que hoje está elevadíssima.

A vereadora Dra. Márcia se manifestou a favor da aprovação do projeto da criação do novo cargo, tendo em vista que foi uma determinação judicial para que a prefeitura efetivasse a pessoa que passou em primeiro lugar no concurso no ano de 2012, que esta pessoa não poderia ser prejudicada por erros dos gestores municipais. Justificou ainda que o prefeito deve cortar alguns contratados para que a folha de pagamento não aumente com a criação do novo cargo.

O vereador Hugo Bomfim se manifestou contrário ao projeto dizendo que já foram aprovados a criação de vários cargos pelo legislativo e que não concorda com mais uma criação, que vai aumentar ainda mais os gastos do executivo, justificou ainda que o erro neste caso não foi da Câmara Municipal e sim do Executivo, então que o prefeito resolva pois a folha de pagamento já está ultrapassando os limites legais. Completou ainda que a equipe de transição deveria ter averiguado os processos em curso na prefeitura para que não chegasse a essa situação de ter que cumprir uma ordem judicial sob pena de multa.

O vereador Antonio Borracheiro se manifestou a favor da criação do novo cargo devido ser uma ordem judicial sob pena de multa diária de duzentos reais por dia num prazo de trinta dias, justificou que em 2016 foi realizado concurso público com duas vagas para Analistas de Convênios com vinte horas cada e duas pessoas tomaram posse com base em lei municipal do mesmo ano, diferentemente da concursada do ano de 2012 que passou em primeiro lugar para uma vaga com 40 horas semanais. Finalizou dizendo que a criação de uma nova vaga seria simplesmente para atender uma ordem judicial.

O vereador Aloizio Targino foi contrário o projeto dizendo que entende que é uma ordem judicial mas, as pessoas que ocupam as duas vagas de Analistas de Convênios hoje no município não desempenham essas funções, uma está lotada na Assistência Social e a outra ocupa o cargo de Controlador do município, as duas pessoas estão lotadas com 20 horas mas recebem adicionais de mais 20 horas ou seja, estão recebendo por 40 horas. Targino enfatizou que não tem nada contra a pessoa que ganhou o direito de uma nova vaga na justiça, mas que não concorda com a criação de mais uma cargo de 40 horas honerando ainda mais os cofres públicos, completou dizendo que seu voto foi estritamente técnico e não pessoal, lembrou ainda que a prefeitura gasta altos valores mensalmente com assessoria de analistas de convênios, o que não justificaria a criação de mais uma vaga nesta função, a aprovação do projeto seria imoral e uma afronta ao cofre público, finalizou.

Vereador Ronnie Sandro se manifestou a favor do projeto alegando que a pessoa que entrou na justiça tem seu direito e que a contratação ou nao de mais pessoas é uma decisão do executivo.

Vereador Pedrinho Cabeleireiro foi contra o projeto alegando que não concorda com o aumento dos gastos, não tem nada contra a pessoa que ganhou o direito da vaga na justiça mas não concorda com o projeto, lembrou que já foram criados vários cargos enviados pelo executivo e que os gastos só aumentam a cada dia.

O presidente da Casa, vereador Almir Ávila se manifestou contrário ao projeto de lei, disse que ao invés do executivo ter enviado um projeto para criação de uma nova vaga, poderia ter enviado um projeto revogando as duas existentes criadas sob uma lei de 2016 e aí sim poderia ser criado uma nova e empossar a pessoa que passou no concurso em 2012 e que ganhou esse direito na justiça.

Fonte: assessoria CMC