Carnaval não é feriado em MS e empregador não precisa pagar hora extra

O Carnaval é a época do ano em que o brasileiro se reúne para festejar. Uma vez que muitas pessoas planejam viagens e até dias de descanso, a dúvida que sempre fica é se Carnaval é considerado feriado e, portanto, o funcionário está passível de receber folga. No entanto, o Carnaval não é considerado feriado nacional e normalmente só vale ponto facultativo em órgãos públicos. Assim, as empresas não são obrigadas a liberar seus colaboradores. Em Campo Grande, o comércio funciona normalmente nos próximos dias.

Carnaval na Esplanada Ferroviária, em Campo Grande (Arquivo/divulgação)

Conforme o advogado Nathan Rios, do Núcleo Trabalhista do Escritório Valéria Scapin Advogados Associados, disse ao Jornal Midiamax, mesmo sendo uma das maiores festividades brasileiras, o Carnaval não é considerado feriado nacional pela Lei 662/49.

“Por não se tratar de feriado, não há nenhum tipo de previsão para dispensa compulsória ou mesmo para pagamento de horas extras. A exceção seria se o Município ou o Estado considerassem o carnaval como feriado, todavia, esse também não é o caso. Portanto, todo o comércio poderá funcionar normalmente (para a tristeza de uns e alegria de outros)”, explica o especialista.

Dessa forma, não há nenhum tipo de obrigatoriedade de dispensa/pagamento de horas extras/concessão de folga compensatória.

Neste ano, ao contrário do que aconteceu de 2021 e 2022, a Prefeitura de Campo Grande estipulou ponto facultativo entre os dias 20 e 22 de fevereiro. Ainda segundo o advogado, existe diferença entre ponto facultativo e feriado.

“Enquanto em feriados existe a obrigatoriedade de concessão de folga/compensação, nos dias de ponto facultativo a liberação do empregado é sempre opcional ao empregador, fica a critério da empresa”, conclui o especialista. 

Vale lembrar que o Carnaval só é feriado em alguns estados e municípios, como no Rio de Janeiro. Mato Grosso do Sul não se enquadra nesse quesito.

Prefeitura

A Prefeitura de Campo Grande decretou ponto facultativo para o Carnaval de 2023 em 20, 21 e 22 de fevereiro. O decreto será válido para repartições públicas municipais. Conforme a publicação, o ponto facultativo vai até às 13h em 22 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas.

Governo do Estado

No Governo do Estado, publicação anual também estabelece os dias 20 e 21 de fevereiro como ponto facultativo. No dia 22 de fevereiro, o ponto facultativo vai até às 13h.

TJMS

Não haverá expediente no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro em razão do Carnaval. Os atendimentos voltam ao normal na quinta-feira (23).

Comércio

A Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e o Sindivarejo CG (Sindicato do Comércio Varejista) informaram que, por não ser feriado nacional, o comércio pode funcionar normalmente no Carnaval em Campo Grande.

Assim, fica a critério do lojista a abertura da empresa sem a necessidade de pagamento de horas extras ou compensação de folga aos funcionários.

Bares e restaurantes

A Abrasel esclarece que bares, restaurantes e similares poderão funcionar normalmente no Carnaval.

Shoppings

Shopping Campo Grande

Dia 21, as lojas e quiosques funcionarão das 12h às 20h, enquanto alimentação e lazer das 10h às 22h. Dia 22, o funcionamento é normal.

Shopping Bosque dos Ipês

Durante o Carnaval, o Shopping Bosque dos Ipês funcionará normalmente. No sábado, segunda, terça e quarta das 10 às 22 horas. No domingo, das 10 às 20 horas. O cinema funciona conforme programação.

Shopping Norte Sul Plaza

Na terça e quarta-feira de Carnaval, o Shopping Norte Sul Plaza funciona com horário de domingo. As lojas satélites de 12h às 20h, enquanto lojas âncoras, praça de alimentação e lazer, das 11h às 21h.

Shopping Pátio Central

O Shopping Pátio Central funciona normalmente das 8h às 19h todos os dias, com exceção do dia 21, que será das 9h às 17h. No dia 22, lojas abrem das 10h às 19h e alimentação até as 20h.

Bancos

Não haverá expediente bancário na segunda e terça-feira de Carnaval, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos)

Pagamentos, transferências e outras transações podem ser feitas pelo aplicativo ou internet banking. É importante ficar atento na data em que eles serão processados. Pagamentos feitos por boletos ou DOC só serão processados no dia 23 de fevereiro.

Correios

Os Correios também terão funcionamento alterado na semana de Carnaval. Na sexta-feira (17), as unidades e entregas funcionam normalmente.

No sábado (18), o serviço de entregas será realizado e haverá expediente apenas nas agências que já atendem nesse dia.

Já na segunda e terça-feira (20 e 21), não haverá atendimento nas agências. Assim, o atendimento retoma apenas na quarta-feira (22) a partir de 12h.

Nos dias 20 e 21, o atendimento da Central de Atendimento dos Correios - CAC estará disponível por meio dos seguintes canais:

- Site dos Correios;

- Telefones: 0800 725 7282, 0800 725 0100 e 3003 0100;

- Chat;

- O atendimento com os operadores será retomado no dia 22, às 8h.

Hemosul Coordenador

O Hemosul Coordenador de Campo Grande funcionará no sábado normalmente das 7h ao meio-dia e na segunda-feira das 7h às 17h. Local fecha na terça-feira (21) e retoma atendimentos na quarta-feira (22).

Detran-MS

Por ser órgão do Governo do Estado, o Detran-MS segue o Decreto estadual de pontos facultativos. Portanto, não funciona nos dias 20 e 21 de fevereiro. No dia 22, o ponto facultativo vai até às 13h.

Delegacias

As delegacias que atendem plantão vão funcionar normalmente.

Depac Centro

Padre João Crippa, 1581 – Centro (3312-5700)

Depac Cepol

Rua Soldado-Policia Militar Reinaldo de Andrade, 167 – Tiradentes (3318-9000)

Delegacia da Mulher (Casa de Mulher Brasileira)

Rua Brasília, Lote A, Quadra 2, s/n – Jardim Imá (3304-7575)

Unidades de Saúde

A Sesau informa que as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CRSs (Coordenadorias de Regiões de Saúde) funcionam normalmente nos dias de Carnaval e não vão fechar nenhum dia.

Fonte: Midiamax