Carros apreendidos no Detran não poderão ser comercializados

Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado

A proposta que permitia a comercialização de carros apreendidos que ficam no pátio do Departamento de Trânsito (Detran-MS) não foi aprovada por deputados da Assembleia Legislativa e matéria foi arquivada. O projeto permitia a venda de veículo apreendido em função de infrações, multas ou falta de pagamento de tributos.

A intenção do autor da matéria, deputado Onevan de Matos (PSDB), era de esvaziar o pátio do Detran e também de sanar débitos com o Estado. Porém o arquivamento da matéria gerou muita discussão durante sessão de hoje. O tucano não aceitou a justificativa do relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que dizia ser prerrogativa do Governo do Estado a apresentação de projetos desse teor.

“Como que no relatório está dizendo que o governador que deve mandar esse tipo de projeto para cá (Casa de Leis) se ao mesmo tempo, na justificativa, eles dizem que a competência é do Governo Federal? A verdade é que essa casa tem votado projetos 100% inconstitucional. Vetos foram aprovados já”, reclamou Onevan.

O presidente da CCJ, José Carlos Barbosa (DEM), na ocasião, lembrou de projetos passados que também foram vetados na casa. “Teve matéria similar do Renato (Câmara), de 2015, sobre procedimento de veículos apreendidos que teve veto total e plenário manteve. Outro foi sobre alienação de veículos, que também recebeu parecer contrário da CCJ”, reforçou Barbosinha.

O relator da matéria na CCJ, o deputado Cabo Almi (PT), disse que o Legislativo vive novos tempos. “Temos que evoluir, essa comissão está tendo zelo e cuidado. Nossa assessoria tem juristas e advogados renomados e se o senhor queria chek in para que a matéria fosse aprovada não vai ter mais”, rebateu o petista.

O deputado João Grandão, também do PT, reprovou o debate dos parlamentares sobre matéria “vencida”. “CCJ tem todo direito de vetar, tem que parar com essa discussão, isso é regimental, tá ruim, tá vergonhoso isso”, desabafou ele.

Onevan queria que a exceção também acontecesse com a matéria a qual ele é autor, mas isso não aconteceu e o presidente do Legislativo, deputado Junior Mochi (MDB), teve que interferir e pedir a ordem da Casa. “Essa matéria é vencida, votada e rejeitada, nada impede de o senhor (Onevan) reunir oito assinaturas e reapresentar em plenário para ser discutida”, afirmou Mochi.

Mas o tucano continuou dizendo que acreditava que o plenário era soberano e que a decisão da CCJ poderia ter sido mudada.

VINGANÇA

Depois de ter o projeto arquivado na CCJ, Onevan ficou inconsolável e disse que a comissão já tinha aprovado muitos projetos e que depois foram considerados inconstitucionais, mas que a partir de agora ele também vai ser a "ferro e fogo" e não vai deixar que mais nada saia do regimento.

Logo depois da discussão, o deputado Amarildo Cruz pediu para projeto ser incluso na ordem do dia, mas Onevan cumpriu o que prometeu e não votou com acordo de liderança e matéria do petista não pode ser apreciado na sessão de hoje.

Fonte: Correio do Estado