Com atraso de três anos, MPE investiga contrato de R$ 62 milhões do Detran

Depois de três anos, o Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar irregularidades em contrato milionário entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e a empresa ICE Cartões Especiais Ltda. Será apurado se houve irregularidade em licitação realizada em 2013 para contratação, por R$ 60.228.729,60, de serviços de locação de software e equipamentos, com fornecimento de lacres de segurança.

No documento, o promotor Henrique Franco Cândia afirma que vai apurar “eventual ato de improbidade administrativa concernente à suposta licitação irregular no Detran-MS (Pregão Eletrônico nº 003/2013)”. 

A denúncia foi feita ao MPE pela Associação Nacional das Empresas Perícias e Vistorias (Anpevi). Em nota emitida na época, a entidade destaca que a realização do pregão ocorreu sem qualquer divulgação do serviço de alta complexidade e em total discrepância da legislação própria da Vistoria Veicular.

Correio do Estado