Congresso derruba veto dos royalties e MS terá R$ 150 milhões

O anúncio oficial sai à tarde, mas a Câmara Federal já divulgou a derrubada dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties do petróleo. O resultado é sinônimo de mais dinheiro para Mato Grosso do Sul. Na ala das unidades da federação que não extraem pretróleo, o Estado terá a arrecadação ampliada de R$ 7 milhões para R$ 150 milhões por ano. A nova divisão havia sido aprovadapela Câmara Federal, mas a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou.

Na madrugada desta quinta-feira, numa sessão tumultuada, deputados federais e senadores derrubaram o veto. “Agora, volta a valer o projeto original. Que aumenta os repasses para Mato Grosso do Sul e para a maioria dos Estados”, afirma o senador Waldemir Moka (PMDB).

Ele relata que a votação foi tensa porque o regulamento prevê vários recursos que poderiam obstruir a análise do veto. Enquanto parlamentares de Rio de Janeiro e Espírito Santo, Estados que perdem com a nova distribuição dos royalties, chegaram a abandonar o plenário, os políticos dos outras unidades se mobilizaram para garantir a análise.

De acordo com o deputado federal Fábio Trad (PMDB), eles buscaram diversas manobras. “Provocaram o presidente Renan Calheiros para saber se tinham ou não o direito de falar por 20 minutos. Mas o Renan afastou as questões de ordem, com base no regimento e Constituição Federal”, relata.

Trada afirma que apenas 123 dos 5.564 municípios brasileiros terão redução. “Mas não vão ficar na escassez, eles recebiam muitos recursos. Uma espécie de gordura, que vai servir para alimentar os outros”, compara. Ele exemplifica que Campos, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 1,3 bilhão de royalties no ano passado. Enquanto o Estado de Alagoas ficou com R$ 49 milhões.

Agora, a lei será promulgada pelo Congresso. Segundo Trad, devido à urgência financeira dos Estados, a nova legislação deve passar a valer o mais rápido possível. “Mato Grosso do Sul tem 150 milhões de motivos para sorrir”, afirma o deputado.

Antecipou  – Conforme o site da Câmara Federal, o deputado Júlio César (PSD-PI), que participou da comissão apuradora, afirmou que a maioria dos parlamentares votou pela derrubada dos vetos. A contagem dos votos foi finalizada às 4 horas. Segundo ele, o resultado aproximado foi: 54 senadores a favor da derrubada dos vetos e 7 pela manutenção, e 350 deputados favoráveis à derrubada contra 45 pela manutenção.

A divulgação oficial do resultado deve ser feita pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, a partir das 14h (horário de Brasília).

Ofensiva - Os parlamentares de Rio de Janeiro e Espírito Santo devem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a decisão seja considerada inconstitucional. Ou seja, uma batalha jurídica pode mudar a partilha. Os royalties são valores pagos pela extração do petróleo. No novo entendimento, a riqueza é considerada bem de toda a União, portanto de todos Estados e municípios.

A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos Estados produtores e garantiu aos Estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos

(CG News)