Conheça o que muda nas novas regras do trânsito

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) está em processo de alteração no Senado, após mudanças terem sido aprovadas no mês passado pela Câmara dos Deputados. 

Imagem: reprodução

O projeto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.

Vários pontos, que vão desde a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infrações até o uso de cadeirinhas para o transporte de criança em veículos, fazem parte da modificação em análise.  

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran), Rudel Espíndola Trindade Júnior, considera as propostas em tramitação positivas, mas ainda cobra a necessidade de um endurecimento das penas para os chamados crimes de trânsito, atualmente responsáveis por muitas mortes.

Segundo ele, quando se trata de segurança no trânsito, o mais importante é reduzir o número de mortes: “Como técnicos não podemos aceitar essas mortes. Mas como se reduz isso? Você reduz isso, que no Brasil historicamente gira por aí na faixa de 40 mil [mortes] por ano, com aplicação de penas mais duras”.

De acordo com Rudel, muitas vezes há reclamações de que determinada pessoa dirigindo embriagada provocou acidente com morte, pagou fiança e no outro dia já estava solta. “Critica-se o Judiciário, quando, na verdade, é a lei que permite isso”, destacou.

“É preciso penas mais severas. O Congresso precisava ter um olhar sobre isso. O crime de trânsito não foi contemplado no projeto da forma como deveria ser”, frisou o diretor do Detran, ressaltando a necessidade de medidas mais severas e ritos processuais mais céleres para os delitos de trânsito.  

REFORMA

Ao comentar diretamente a proposta em andamento de alteração do Código Brasileiro de Trânsito, Rudel lembrou que voltou ao Detran depois de 22 anos. Chegou a participar da elaboração do Código Brasileiro de Trânsito, e Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a fazer um evento de avaliação do primeiro ano de vigência das novas regras. 

Conforme declarou, naquela época viu-se que algumas regras postas ainda não estavam regulamentadas. “Questões que já deveriam estar superadas ainda permaneciam abertas”, disse.  

Para o diretor do Detran, as alterações que estão sendo colocadas agora, de modo geral, atendem o anseio da sociedade, especialmente no tocante à pontuação na CNH. 

“Havia muitas reclamações”, revelou, “mas não chego a ver a proposta como um afrouxamento, como muitos podem estar pensando. Posso até estar indo contra alguns companheiros técnicos de trânsito, mas precisamos olhar mais a sociedade”.

Ele também citou a importância do uso da cadeirinha. “É essencial na segurança. A proteção das crianças e dos idosos é fundamental”.  

O diretor também declarou sentir falta de uma visão de Brasília sobre a legislação, sobre quão complexa é a realidade do Brasil. 

“Não adianta fazer regras ou leis olhando somente para realidades do Rio e São Paulo quando se trata de serviços. Há cidades que não têm estrutura para implementar os serviços previstos. 

É preciso uma legislação que olhe de forma diferenciada e com mais atenção as pequenas cidades, para que elas possam ter melhoras de acesso aos serviços de trânsito”.

Rudel Trindade, chefe do Detran, comentou as regras em tramitação - Álvaro Rezende/Arquivo/Correio do Estado

Vários pontos do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) estão sendo modificados. e podem ser aprovados em breve. 

Veja o que muda no novo Código Brasileiro de Trânsito:

VALIDADE DA CNH – aumenta de cinco para 10 anos a validade da CNH para condutores com até 50 anos, inclusive motoristas profissionais. O prazo de cinco anos continua valendo para motoristas com 50 anos ou mais e abaixo dos 70 anos. Com 70 anos ou mais, a renovação da CNH deverá ser feita a cada três anos.

PONTUAÇÃO – a proposta amplia de 20 para 40 pontos para suspensão da CNH, mas apenas para motoristas que não cometerem infração gravíssima. Se punido com uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos. 

O condutor que exerce atividade remunerada terá a suspensão da CNH com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Se quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada.

CADEIRINHA – o projeto exige a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças de até 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura, “salvo exceções regulamentadas pelo Contran, relacionadas a tipos específicos de veículos”. 

Descumprimento da norma vai gerar infração gravíssima. O texto do governo obrigava o uso do equipamento para crianças com idade até sete anos e meio e previa que motoristas que descumprissem a regra não seriam punidos.

TOXICOLÓGICO – mantém a exigência de exame toxicológico para condutores com carteiras das categorias C, D e E na obtenção ou renovação da CNH a cada dois anos e meio. 

O texto do governo eliminava a obrigação. Motoristas com menos de 70 anos também precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação.  

EXAME MÉDICO – o Código atual estabelece apenas que os exames de aptidão física e mental precisam ser realizados pelo órgão executivo de trânsito. 

O projeto especifica que os exames têm de ser realizados por profissionais especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para conseguir essa especialização.

FAROL BAIXO – atualmente, motoristas precisam usar farol baixo durante o dia em túneis com iluminação pública e rodovias. 

O projeto prevê o uso de farol baixo de dia apenas em rodovias de pista simples ou em túneis, sob chuva, neblina ou cerração. 

O condutor que não usar luz baixa de dia só será multado “no caso de o proprietário [do veículo] ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”.  

CRIANÇAS EM MOTOS – o condutor de moto não pode carregar como passageiro criança menor de sete anos “ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança”. 

O projeto aprovado na Câmara aumenta de sete anos para 10 anos a idade mínima para que crianças sejam transportadas na garupa.

CADASTRO POSITIVO – o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) não é previsto atualmente. O texto cria o RNPC, que cadastra os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. União, estados e municípios poderão usar o registro para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas cadastrados.

REPROVAÇÃO – o artigo 151 do CBT prevê que, no caso de reprovação no exame escrito ou de direção veicular, o candidato só poderá repetir após 15 dias, contados da divulgação do resultado. O projeto aprovado na Câmara revoga esse artigo.  

RECALL – o artigo do Código que trata do licenciamento de veículos não fala especificamente sobre a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos (recall). 

O texto prevê que as informações referentes ao recall não atendidas no prazo de um ano, a contar da data de comunicação, deverão constar no certificado de licenciamento anual do veículo. 

Fonte: Correio do Estado