Defensoria Pública obriga Vivo a instalar antena de celular em Paraíso das Águas

As quatro operadoras de celular que atuam em Mato Grosso do Sul anunciaram as primeiras medidas para pôr fim ao “cai cai” nas ligações – e outros problemas relatados pelos usuários – e pretendem investir pelo menos R$ 42 milhões, até o final deste ano, na instalação de 225 novos “sites”, espécie de rede para expandir o sinal.

As medidas constam na minuta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), elaborado hoje (9) pelos membros da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa, órgãos de defesa do consumidor e as próprias empresas, que devem manifestar se concordam integralmente com o documento até o dia 23 de julho. O TAC, que formaliza o compromisso, deve ser assinado em setembro, estima o deputado Marcos Trad (PMDB), presidente da comissão.

A Vivo, que informou à CPI atender1,7 milhão de clientes de 72 municípios do Estado, se comprometeu a investir “até o ano de 2014 aproximadamente R$ 28 milhões no serviço de melhorias e qualidade no sinal de Mato Grosso do Sul”, com 12 novas antenas.

A Tim estipulou R$ 14 milhões para os 537 mil usuários de 58 cidades, no mesmo período. A Claro, líder de reclamações no Procon/MS e Anatel, anunciou o maior número de antenas novas (226), mas não falou em valores. A operadora tem 1 milhão de clientes em 64 localidades. Oi pretende trazer 187 equipamentos, para 300 mil usuários de 60 cidades, e lembrou já ter instalado 53 novos neste ano.

Outros termos – Além dos investimentos, as empresas prometeram “a colocação de uma pessoa física com poder de decisão no Estado”. Conforme Trad, hoje, nenhuma delas tem escritório local. “Como não tem alguém com poder de resolutividade, os problemas são encaminhados para outras regionais, por isso, demoram de 20 a 30 dias para serem sanados”.

Fica estabelecida, ainda, a realização de mutirões para revisar cobranças indevidas – outra campeã de reclamações – a partir da assinatura do TAC e monitoramento semestral do cumprimento do acordo pelas empresas. A Vivo, por determinação da Defensoria Pública, terá que colocar uma antena em Paraíso das Águas, a 280 quilômetros de Campo Grande, única do Estado que não tem cobertura de sinal de nenhuma das operadoras.

Em contrapartida, a lei estadual 3.365/2007, será “modificada e flexibilizada”, e a legislação estadual e ambiental aperfeiçoada, para que as empresas consigam implementar metas reais de investimentos em um prazo de 30 dias após a assinatura do TAC. Durante a CPI, as operadoras alegaram que as leis locais impediam a instalação de mais antenas.

“O TAC vai acabar com aquele ´lenga lenga´ de que a culpa é da Anatel, é da legislação do Estado. É a única solução para reduzir na afronta que elas têm cometido diante dos consumidores”, acredita Trad.

Campo Grande News