Deputado Estadual Rafael Tavares perde mandato em MS após decisão do TSE

Decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite desta terça-feira (6), vai mexer com a composição da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Por unanimidade, os ministros da Corte mantiveram a condenação do PRTB por fraude nas eleições de 2022. O partido teve os votos anulados e, consequentemente, o deputado Rafael Tavares (PRTB) perde o mandato.

Rafael Tavares (PRTB) durante sessão da Assembleia Legislativa de MS em dezembro de 2023 (Foto: Fabiana Silvestre/Wagner Guimarães/Alems)

A fraude foi a seguinte: o PRTB não cumpriu com a cota mínima de candidatas mulheres para eleição proporcional, de 30%. Com isso, duas que participaram da fraude ficaram inelegíveis e todos os candidatos da sigla tiveram os votos anulados. Isso faz com que Tavares seja cassado – mesmo a Justiça Eleitoral não apontando participação direta do parlamentar.

Durante a apresentação do resumo do voto, o relator do recurso, ministro Raul Araújo Filho, considerou que o PRTB tinha consciência de que as candidatas estavam impedidas de concorrer a eleição. Ele não considerou os recursos apresentados pelos advogados dos citados e acolheu a votação do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

“A petição não é inepta. É inviável o pedido de nulidade do julgamento. O TSE já decidiu que a nulidade dos atos deve ser anunciado nas primeiras instâncias dos autos. Deve ser reconhecida a ilegitimidade do partido. A soma dos elementos do processo permite concluir que as duas candidaturas tiveram como fim burlar os itens na Lei Eleitoral”, disse o ministro relator.

A decisão do TSE determina ainda a recontagem do quociente eleitoral e partidário para nova totalização das vagas de deputado estadual em Mato Grosso do Sul. Após o novo cálculo, o TRE-MS vai comunicar a Alems, que deverá convocar o substituto.

Quem está na expectativa por essa retotalização é o ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que recebeu 16.663 votos nas últimas eleições, mas não tinha sido reeleito até então.