Desembargadores rejeitam projeto de redução das taxas cartorárias em MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou o projeto de redução das taxas cartorárias no Estado, na tarde desta terça-feira (17).  

A proposta recebeu 12 votos contrários e três favoráveis foi reformulada pela Corregedoria-Geral de Justiça, tendo um dos principais autores o desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva.  

Votação sobre as taxas cartorárias nesta quarta-feira (26), no TJ-MS — Foto: Cláudia Gaigher/TV Morena

O projeto havia sido rejeitado em primeira discussão e foi levado a análise pela comissão e mesmo assim recebeu votos contrários durante o pleno.  

A proposta é reivindicada por vários setores da sociedade para reduzir o valor dos emolumentos (taxas dos serviços) dos cartórios do Estado está parado há 1 ano e meio no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aguardando nova redação.

Um impasse sobre como a redução ocorrerá e sobre quem eventualmente perderá para que as taxas sejam reduzidas impediu que o projeto fosse enviado para a Assembleia Legislativa.

O Correio do Estado apurou que, embora reconheça a necessidade de se reduzir o valor das escrituras (ou de parte delas) para evitar que o registro das transações de maior valor (como aquisições de imóveis e embarcações) seja feito em estados vizinhos, como Paraná ou São Paulo, parte dos desembargadores fechou questão com os titulares de cartórios em promover uma espécie de compensação financeira para uma redução no valor dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.

No entanto, uma outra parte do Judiciário – e a maioria dos deputados estaduais – também defenderam a redução linear de 30% no valor dos serviços prestados, sobretudo no das escrituras (que podem ser feitas em outros estados), ato que causaria uma perda de receita para os cartórios na mesma proporção.  

“A tendência é de que o projeto seja arquivado”, disse um desembargador ouvido pelo Correio do Estado, que pediu para manter sua identidade em sigilo.

Desde o início do segundo semestre, os desembargadores iniciaram uma sondagem na Assembleia Legislativa para verificar se uma proposta de redução de serviços, com compensações e sem corte linear, passaria na Casa de Leis. A resposta foi negativa e o impasse voltou.  

Embora formalmente os 12 desembargadores apontem questões constitucionais para não aprovar o projeto elaborado pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, nos bastidores, conforme o Correio do Estado trouxe em primeira, eles defendem o reenvio do projeto retirado de pauta da Assembleia Legislativa em março do ano passado por seu proponente, o ex-presidente do TJMS Paschoal Carmello Leandro. 

Na ocasião, com o objetivo inicial de reduzir o valor das escrituras para evitar a fuga de registros de negócios para outros estados, foi proposto um projeto que reduziria o valor somente para imóveis abaixo de R$ 300 mil, mantinha estável o preço cobrado para transações com valor entre R$ 300 mil e R$ 700 mil e aumentava significativamente o valor cobrado para negociações superiores a R$ 700 mil.  

O projeto, que agora os desembargadores querem resgatar, foi retirado de pauta após a má aceitação pelo setor produtivo, e deverá ser reformulado ano que vem.

Fonte: Correio do Estado