Lei publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4) cria o programa de controle e monitoramento eletrônico de exames práticos de direção veicular no Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). O texto foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB).
Segundo a Lei 4.537/14, os exames serão monitorados por equipamentos e programas que possibilitem a captura de imagem e de som do interior e exterior dos veículos que forem utilizados. Os itens deverão ser devidamente homologados pelo Detran-MS.
Os veículos poderão ser de Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo Detran-MS ou disponibilizados pelo próprio órgão.
Ainda de acordo com a publicação, fica o Detran-MS autorizado a disciplinar, por portaria, os requisitos técnicos e metodológicos, estabelecendo prazos, condições, encargos, descrições de software e equipamentos, expedindo homologação para o fiel cumprimento da lei.
G1
