Farra na folha de pagamento! Comissão recomenda não aprovação de balancetes da Secretaria de Saúde

A Comissão de Acompanhamento de Recursos Humanos e Controle Social e a Comissão Acompanhamento, Fiscalização de Execução Orçamentária e Financeira, do Conselho Municipal de Saúde de Camapuã apresentaram nesta quinta-feira (12), na reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, seus respectivos pareceres, após analisarem as folhas de pagamento e outras despesas da Secretaria Municipal de Saúde, referente aos meses de maio, junho e julho de 2015, ambas as comissões detectaram possíveis irregularidades quanto ao pagamento de horas extras, plantões eventuais, diárias e outras remunerações, o que resultou na recomendação da não aprovação dos balancetes e sugestão que os mesmos sejam encaminhados para os órgãos de controle externo, como Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado e da União, Controladoria Geral da União, Câmara Municipal de Vereadores e demais órgãos, informando os indícios de irregularidades constatados pelas comissões do conselho.

Possíveis irregularidades

Entre as possíveis irregularidades estão os pagamentos de horas extras e plantões eventuais sem a comprovação de que o servidor realmente as tenha realizado e cedência de servidor sem termo de cedência e com ônus para o Fundo Municipal de Saúde.

Todas as possíveis irregularidades foram constatadas em julho, quando as folhas de pagamentos começaram a ser analisadas pelo conselho. Em setembro o Conselho Municipal de Saúde solicitou que o Secretário de Saúde, Aldecir Dutra de Araújo apresentasse em dez dias as justificativas de todos os pagamentos que estavam em desconformidade com a legislação, um novo ofício foi encaminhado ao gestor solicitando que tais justificativas fossem acompanhadas por documentação que as comprovassem. O secretário, que também responde pela pasta de Administração e Finanças do Município, solicitou a prorrogação do prazo para mais dez dias, apresentando as justificativas em 19 de outubro, porém não constavam os documentos comprobatórios.

Primeiramente a Comissão de Acompanhamento de Recursos Humanos e Controle Social analisou item por item e decidiu aceitar ou não as explicações, em alguns casos as justificativas foram aceitas parcialmente, já que o secretário Dutra explicou o porque do pagamento, mas não apresentou documentos que comprovassem a justificativa.

Ajuda de custo para médicos

Em várias situações as justificativas foram rejeitadas, em alguns casos eram absurdas, como atribuir a uma ‘ajuda de custo’ o pagamento de sete plantões eventuais (R$ 7.700,00) para médicos que possuem salários de mais de R$ 12.500,00, como se apenas essa classe de servidor necessitasse de tais ajudas de custo, enquanto servidores que recebem um salário mínimo não são agraciados com esse auxilio.

Em outra ocorrência houve o pagamento de 60 horas extras especiais, sem que o profissional trabalhasse além da sua carga horaria.

Os conselheiros relataram na reunião, que em alguns casos eles até sabem que o servidor realmente realiza horas extras, mas a não apresentação de documentação impede a comprovação.

Outro absurdo

Em outro caso a manifestação de desacordo dos conselheiros com o procedimento adotado pelo secretário Dutra foi geral, onde houve o pagamento para uma médica, contratada para trabalhar 40 horas semanais, realizando efetivamente apenas 20 horas e além de receber pelas 40 horas ainda recebe como ‘ajuda de custo’ mais 2 plantões eventuais em seus vencimentos, ou seja, deveria receber R$ 6.384,00 que realmente são trabalhados, mas recebe R$ 14.968,07, além de alimentação custeada pelo Fundo Municipal de Saúde.

Recomendações

Diversas situações tiveram justificativas não satisfatórias, fazendo a Comissão de Acompanhamento de Recursos Humanos e Controle Social não aceitar (por inteira ou parcialmente) tais explicações, diante das varias situações com indícios de irregularidades, a Comissão Acompanhamento, Fiscalização de Execução Orçamentária e Financeira decidiu recomendar aos demais conselheiros a não aprovação dos balancetes dos meses de maio, junho e julho de 2015 e ainda sugerir que o mesmo seja encaminhado aos devidos órgãos de controle.

Além das folhas de pagamento, as comissões também não concordaram com a forma apresentada pelo secretário de comprovar as despesas com refeições de funcionários da secretaria, já que ele apresentou uma relação com o nome das pessoas que usufruem do serviço, enquanto as comissões haviam solicitado que fossem apresentadas as comandas ou pedidos individuais, assinado pelo próprio servidor, com efetiva comprovação de que as refeições foram de fato consumidas dentro do que cabe ao Fundo Municipal de Saúde arcar.

Conforme o parecer das comissões, os pagamentos não acatados ou parcialmente acatados representam mais de 121 mil reais pagos nestes três meses com possíveis irregularidades. Concluindo que possivelmente a gestão tenha ferido os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.

Após os pareceres, o ‘multi’ secretário solicitou o prazo de mais 10 dias para que apresente documentação, a fim de convencer as comissões da legalidade dos pagamentos apontados com indícios de irregularidades.

Além dos conselheiros e do secretário Aldecir Dutra, esteve presente também a vereadora Márcia Ávila (PMDB), que solicitou copia dos pareceres para que a Câmara também tenha conhecimento da situação.

Trabalho do Conselho Municipal de Saúde

O C.M.S. é composto por representantes da gestão, de prestadores de serviços de saúde, de profissionais de saúde e usuários, sendo o seu presidente eleito entre seus membros. Tendo como missão a deliberação, fiscalização, participar da elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde, Fiscalizando a aplicação do dinheiro público na saúde, verificando se a assistência à saúde prestada no estado ou no município está atendendo às necessidades da população e verificar se as políticas de saúde orientam o governo a agir de acordo com o que a população precisa.

Retaliação

Mesmo com a possibilidade de retaliações por parte do gestor, os servidores que compõem as comissões do Conselho Municipal de Saúde não se intimidaram e exerceram com imparcialidade o papel de fiscalizador que lhes cabem.