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Figueirão realiza a 3ª Conferência Municipal do Meio Ambiente

on seg, 29/07/2013 - 15:00
segunda-feira, 29 Julho, 2013 - 15:00

O tema Resíduo Sólidos foi amplamente discutido durante a 3ª Conferência Municipal de Meio Ambiente do município sul mato grossense de Figueirão, dia 26 de julho, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde Meio Ambiente, com apoio da Policia Militar Ambiental, IMASUL. O evento, que aconteceu no auditório da Prefeitura de Figueirão, é a etapa preparatória para as conferências regional, estadual e nacional. Nele foram discutidas propostas baseadas em quatro eixos temáticos:
produção e consumo sustentáveis, redução de impactos ambientais, geração de emprego, trabalho e renda e educação ambiental.

 

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

 

Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

 

'Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.


Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

 

Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.


Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.'


Destacou o engenheiro sanitarista do município, Aquino Pereira de Oliveira.

 

'Vamos conferir o que temos em nosso município, e que podemos melhorar. Estamos juntos para levar junto a esfera estadual e federal os problemas e as possíveis soluções.'


Enfatizou o secretário de Saúde e Meio Ambiente Jorge Roberto Mortari.

 

O objetivo da Conferência é a discussão de propostas com base na Lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como marco regulatório na gestão dos resíduos produzidos em todos os setores da atividade econômica, no campo e nas cidades e Lei 12.305/2012, que regulamenta e deixa claro que a responsabilidade de gestão das operações de coleta de resíduos é estadual e municipal, e é preciso encontrar soluções. O final de agosto de 2014 é a data estipulada para o fim dos lixões.

 

'Dos resíduos gerados durante o ano passado, 87,8% foram recolhidos no Estado. Porém, de acordo com o estudo, 73,3% do lixo foram destinados de maneira inadequada, os aterros controlados, que não têm tratamento de chorume ou controle dos gases produzidos em sua decomposição, receberam 49,5% dos resíduos e os lixões, 23,8%. Apenas 26,7% dos resíduos sólidos gerados tiveram aterros sanitários como destino.


Em 2011, foram geradas 905,5 mil toneladas de lixo em Mato Grosso do Sul.'


Destacou o Coordenador plano de resíduos sólidos do IMASUL, João Mendes.

 

O palestrante José Geraldo Siscar falou sobre o tema de forma dinâmica e com interação da plateia.

 

'Não existe destinação de resíduos sólidos sem a participação popular.


Si todos não tratar o resíduo sólido em nossas casas, torna impossível a destinação correta dos resíduos.'


Enfatizou o Subtenente da Polícia Militar Ambiental, Anderson Ortiz.

 

'Essa conferência do meio ambiente está sendo de grande contribuição para a formação pedagógica dos alunos da escola estadual Drº Arnaldo Estevão de Figueiredo, além de contribuição para o projeto no qual a escola desenvolve com seus alunos.'


Comentou o coordenador da Escola Estadual, Celso Junior.

 

Participaram da terceira conferência municipal de resíduos sólidos, a chefe de gabinete Marinalva Paniago Ferreira representado o prefeito Neilo Souza da Cunha, o prefeito não pode estar presente devido aos compromissos de agenda em Campo Grande, a vereadora diplomada Elza Geraldino de Oliveira (PR).

 

Assessoria