Governo de MS dispensa nota fiscal no trânsito de equídeos para eventos esportivos

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assinou decreto que dispensa a emissão de nota fiscal para o trânsito de equídeos (equinos, asininos e muares), em operações internas, para participação em cavalgadas, clubes de laço, concursos, desfiles, provas, rodeios, treinamentos ou outros eventos de natureza desportiva. O decreto, publicado na terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado, é assinado também pelo secretário de Fazenda de MS, Flávio César Mendes de Oliveira.

Participante pratica doma racional em curso promovido pelo Senar-MS. (Foto: Arquivo/Famasul)

A dispensa de nota fiscal também abrange o trânsito destinado a comitiva, condução de boiada ou tropa; além de coleta de material biológico, pesagem, pesquisa, trabalho e tratamento veterinário; e, ainda para o exercício de atividades equestres ligados ao turismo, trabalho, policiamento ou de auxílio terapêutico.

Documentos necessários

O transporte dos animais, entretanto, deve estar acompanhado dos seguintes documentos: da GTA (Guia de Trânsito Animal), expedida pela Iagro-MS,  do comprovante do exame negativo para Anemia Infecciosa Equina e do atestado de vacinação contra Influenza Equina. A GTA deve estar vinculada ao transportador cadastrado no aplicativo eletrônico “Transportador IAGRO", exceto no caso em que o animal esteja transitando a pé.

O Mato Grosso do Sul detém o sexto maior plantel de equinos do País, segundo o IBGE. Segundo a PPM (Pesquisa da Pecuária Municipal), do instituto, o município de Corumbá é destaque figurando com o maior efetivo de equinos do País, com 36.071 cabeças.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

*Com informações da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul).