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Governo de MS sanciona e servidores terão aumento em junho

on qui, 23/05/2024 - 11:07
quinta-feira, 23 Maio, 2024 - 11:00

A lei assinada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) garante a revisão anual na remuneração dos servidores conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que nos últimos 12 meses teve acúmulo de 3.69%. No ano passado, o reajuste para os servidores foi de 5%.

Governadoria de MS (Foto: Álvaro Rezende/Governo de MS)

Em Mato Grosso do Sul o aumento de 3,73% vale para “servidores públicos efetivos ativos e inativos, comissionados e dos empregados públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual”.

Também se aplica a militares estaduais inativos e pensionistas, além de integrantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado.

Para os servidores do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, o aumento pode ser ainda maior. Isso porque os três órgãos esperam a aprovação da Assembleia Legislativa para reajustes específicos, que vão somar aos 3,73% dados pelo estado. Confira a porcentagem para cada um:

- Ministério Público e Tribunal de Contas – 8,27%

- Defensoria Pública – 2,27%

As únicas categorias que não receberão a revisão aprovada nesta quarta-feira, são aquelas que possuem legislação específica, como é o caso dos professores.

Apesar de assinada no dia 21 de maio, a lei é retroativa e por isso, vale para a filha de pagamento que começou no dia 1° de maio.

Clique AQUI e confira a Lei na íntegra.


Fonte: Primeira Página MS