Grupo tem 30 dias para entregar relatório sobre relicitação da BR-163

Ministério dos Transportes criou grupo de trabalho que irá elaborar proposta de soluções do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Serão 30 dias de avaliação que resultará na produção de relatório com objetivo de assegurar "tarifas módicas, redução de acidentes e melhora na fluidez da rodovia".

Foto: Gerson Oliveira

A portaria do Ministério dos Transportes foi publicada na edição de hoje no Diário Oficial da União, assinada pelo secretário-executivo George Santoro. O grupo de trabalho será composto por integrantes da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e Ministério dos Transportes.

O grupo deve apresentar proposta de solução consensual para contrato de concessão da BR-163 em MS e, conforme portaria, deverá se pautar na defesa do interesse público, viabilidade técnica e jurídica, execução imediata dos investimentos previstos contratualmente, atualmente paralisados em decorrência do processo de relicitação, tarifas módicas e fluidez da rodovia.

O relatório a ser elaborado, em prazo de 30 dias, irá ser enviado para análise da Secex/Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União).

Projeto – A nova concessão prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões em contrato válido por 30 anos.

O projeto estruturado pela Infra S.A. conta com obras para melhorar o tráfego da rodovia, como a duplicação de 67 quilômetros de pista, construção de 84 quilômetros de faixas adicionais (terceira faixa) e outras melhorias. Para garantir a segurança da via a pedestres, motoristas e animais, também estão previstos dispositivos de passagem de fauna, pontos de ônibus e passarelas para pedestres.

Divisão - A BR-163/MS é a principal via do transporte rodoviário em Mato Grosso do Sul e foi leiloada em 2013 como parte da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais. O contrato, assinado em 2014, previa a operação do trecho de 847,2 quilômetros por 30 anos, porém, em 2019, a concessionária optou por devolver a rodovia ao governo.

Para a relicitação, a rodovia foi dividida em duas: a “Rota Tuiuiú” integra a BR-267/MS ao projeto e possui 715,05 quilômetros de extensão; já a BR-163/MS foi denominada “Rota do Pantanal”.