O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande decretou a indisponibilidade de R$ 270.056,29 dos bens do prefeito Gilmar Olarte (PP), do secretário de Administração, Valtemir de Brito, e três supostos funcionários fantasmas.
O advogado do prefeito e do secretário, Jail Benites Azambuja, disse que os clientes não foram notificados, mas que entrou com agravo de instrumento com efeito suspensivo no Tribunal de Justiça (TJ-MS) nesta segunda-feira (29).
A defesa de Ana Maria Ferreira Feliciano, Carlos Eduardo Motta Lameira, informou que a cliente não foi notificada e que só poderia se pronunciar depois de tomar conhecimento da liminar.
O filho da diretora-presidente da Agência Municipal de Trânsito (Agetran), Elizabeth Félix da Silva Carvalho, Felipe Félix de Carvalho, não foi notificado porque “se não ele teria comentado alguma coisa” com ela.
Conforme a decisão, foi decretada indisponibilidade dos bens do prefeito e secretário até o valor de R$ 148.816,95, de Ana Maria até o valor de R$ 59.358,82, de Carvalho até o valor de R$ 3.934,13, e de Fabiana Garcia de Souza, até o valor de R$ 57.946,39.
O Ministério Público do Estado (MP-MS) protocolou ação civil pública no dia 20 de maio deste ano. Na ação também pedia a indisponibilidade dos bens dos acusados.
Investigação
Os investigadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) seguiram alguns funcionários da prefeitura em 2014. Com isso, descobriram que os servidores se dedicavam a atividades particulares no horário em que deveriam trabalhar e não cumpriam a jornada de trabalho. Essa situação materializa ato de improbidade administrativa previsto na Lei 8.429/92.
Na época da divulgação de escutas mostrando o prefeito negociando a contratação de servidores fantasmas, Olarte garantiu que não tinham funcionários fantasmas na prefeitura de Campo Grande e se fossem descobertos seria exonerados.
G1
