Lei do IPVA zero pode chegar a 430 mil motocicletas em Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, mais de 437 mil motocicletas podem ser contempladas pelo projeto de resolução do IPVA zero para veículos de até 170 cilindradas. A proposta foi aprovada na quarta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11). No entanto, alíquota zerada não é impositiva, mas serve como sinalização para os estados e o Distrito Federal.

Motociclistas esperando semáforo em avenida de Campo Grande. (Foto: Arquivo)

De acordo com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), atualmente a frota de motocicletas é de 501.202 veículos, sendo 437.918 até 170 cilindradas, o que representa 87,3% do total. Na Capital são 143.770 e no interior 294.148.

A resolução, assinada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco, entrou em vigor na data da publicação, porém os proprietários ficarão desobrigados de pagar o IPVA a partir de 2023, caso o Estado faça a adesão ao projeto.

MS já concedeu anistia – Vale lembrar que desde janeiro o Governo do Estado está perdoando dívidas de licenciamento e IPVA atrasados de motocicletas até 162 cilindradas. A anistia não tem prazo para terminar e é uma oportunidade para que os proprietários regularizem os débitos com o Detran.

De acordo com o órgão, até o mês de maio foram perdoadas as dívidas de 27.337 motocicletas de até 162 cilindradas, desde janeiro. O número representa 94.641 débitos de licenciamento, com datas retroativas desde 2017, deixando de lado R$ 25,9 milhões que seriam recolhidos.