Lei que ordena carreira de vaqueiro vai melhorar condições de peões em MS

Foi aprovada esta semana pelo Senado o Projeto de Lei da Câmara 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposta segue para a sanção presidencial e define a atividade como a atuação 'daquele apto ao trato, manejo e condução de espécies animais bovino, bubalino, eqüino, muar caprino e ovino'.

Geraldo Teixeira de Almeida, presidente da Federação de Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso do Sul (Fetagri-MS), diz que a entidade também engloba os profissionais e fez avaliação positiva da regulamentação.

'Agora os vaqueiros terão direitos e poderão recorrer quando forem explorados. Mostra que este povo, que é trabalhador, existe e precisa ser lembrado', disse Geraldo. O presidente se disse contente por representar os vaqueiros. 'Como são trabalhadores rurais temos que representá-los e defendê-los dia e noite, com muito orgulho', finalizou.

Chico Maia, presidente da Acrisul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) considerou louvável a iniciativa e disse que já era regulamentada a situação dos vaqueiros, mais conhecidos no estado como peão de campo. 'Foi um reconhecimento simbólico e cultural. É importante reconhecer a luta do vaqueiro, que enfrenta adversidades todo dia sob um sol escaldante', reiterou.

Alaíde Teles, secretário geral e vice-presidente da Fetagri, ressaltou que esses direitos para os trabalhadores do campo já deveriam ter sido inclusos na lei do campeiro, em 1992. 'Mas a bancada ruralista não deixou e barrou outras vezes também. Mas agora, após o movimento sindical apertar, nós conseguimos o reconhecimento', comemora.

Os trabalhadores estavam excluídos do processo do regime da previdência social. Os vaqueiros/peões de campo não tinham registro, férias, décimo terceiro, hora extra.

'Muitas vezes eles não recebiam o pagamento. Conheci um rapaz que trabalhou como vaqueiro por 21 anos e foi dispensado, jogado fora, só por que estava velho', conta. 'Espero que a Dilma sancione esta lei. Nós vamos estar atentos para que os direitos dos trabalhadores rurais sejam preservados', salientou Teles.

Com a regulamentação, a contratação dos serviços do vaqueiro é de responsabilidade do administrador do estabelecimento de exploração de animais.

O contrato de prestação do serviço ou de emprego deverá conter seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro, inclusive indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como o ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares, independente da duração da internação, dos medicamentos e das terapias necessárias.

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