Liminar do STJ suspende cassação do prefeito eleito em Bandeirantes

Em uma decisão desta segunda-feira (2), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar ao ex-prefeito de Bandeirantes, Álvaro Nackle Urt, suspendendo os efeitos de seu decreto de cassação até o julgamento final de seu recurso especial. A liminar foi proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que avaliou a existência de risco de dano irreparável para o requerente.

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Álvaro Urt, que foi reeleito para o cargo de prefeito de Bandeirantes nas eleições de 2024, havia sido cassado anteriormente por supostas irregularidades apuradas pela Comissão de Investigação Processante da Câmara Municipal, com base na Operação "Sucata Preciosa". O processo de cassação se originou de investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que apontaram fraudes em contratos relacionados à manutenção da frota de veículos da prefeitura.

A decisão do STJ ocorre após um longo processo jurídico envolvendo a legalidade da cassação e da inelegibilidade de Urt, que foi reeleito pela terceira vez para o cargo. A suspensão do decreto de cassação, determinada pelo ministro Domingues, foi fundamentada na possível nulidade do julgamento, apontando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) não teria apreciado adequadamente as questões levantadas nos embargos de declaração do ex-prefeito.

No pedido de liminar, Urt argumentou que sua inelegibilidade violaria os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, uma vez que não há denúncia criminal nem ação de improbidade administrativa contra ele. Além disso, o ex-prefeito sustentou que a cassação comprometeria sua capacidade de assumir o cargo, o que gera um risco significativo à sua carreira política e à estabilidade do município de Bandeirantes.

A decisão liminar do STJ suspende os efeitos do decreto de cassação, permitindo que Álvaro Urt mantenha seus direitos políticos e poderá assimir o cargo de prefeito. A situação política de Urt foi marcada por polêmicas desde 2020, quando ele não pôde assumir a prefeitura devido ao mesmo processo de cassação.

O ex-prefeito continua aguardando a decisão final sobre a legalidade de sua cassação e sobre sua elegibilidade. A expectativa agora é de que o recurso especial seja julgado em breve, e o futuro político de Urt dependerá do desfecho da ação.