Moraes pede que PL inclua em sua ação contra urnas os votos no 1º turno

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o PL adicione em seu pedido de anulação de votos de urnas eletrônicas, também utilizadas no primeiro turno das eleições.

Ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes - Arquivo

Nesta terça-feira (22), o partido do presidente Jair Bolsonaro decidiu pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – mesmo sem apresentar provas de fraude – a invalidação de votos depositados em urnas que, segundo a legenda, apresentaram “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.

Pouco depois do anúncio, Moraes determinou o aditamento do pedido no prazo de 24 horas.

“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, decidiu o ministro.

Ao ampliar o escopo da ação do PL, Moraes busca emparedar o partido. A legenda de Bolsonaro foi a que mais cresceu nas eleições e, no primeiro turno do pleito, se converteu na maior bancada na Câmara (99 deputados) e no Senado (14 senadores). Ou seja: caso insista na tese, o PL estaria endossando uma ação judicial que, em tese, tem potencial de prejudicar as vitórias eleitorais do próprio partido.

O PEDIDO

O presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar da Costa Neto, anuncia nesta terça-feira (22) uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo para serem desconsiderados votos de urnas eletrônicas consideradas "comprometidas".

Em um vídeo que circulou nas redes sociais no último fim de semana, Valdemar diz que todas as urnas anteriores a 2020 têm o mesmo número de patrimônio, o que impediria o controle e a fiscalização dos equipamentos.

Na ação, a legenda pede que "sejam invalidados os votos decorrentes das urnas em que [forem] comprovadas as desconformidades irreparáveis do mau funcionamento (modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE 2013 e UE 2015), sendo determinadas as consequências práticas e jurídicas devidas".

Apenas as urnas modelo UE2020 seriam perfeitamente auditáveis, de acordo com a peça do partido. No segundo turno, de acordo com o partido, elas equivalem a 40,82% das utilizadas. Nesse universo, segundo cálculo do PL, o presidente Jair Bolsonaro teria vencido com 51,05% dos votos.

"Os votos válidos e auditáveis do segundo turno do pleito eleitoral de 2022 atestam resultado diferente daquele anunciado por esse TSE no dia 30/10/22, conferindo posição preferencial de 51,05% da população ao presidente Jair Bolsonaro", diz a ação do PL.

Fonte: Correio do Estado