MS congela pauta fiscal da gasolina por mais 60 dias

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), do Distrito Federal e de outros 19 estados anunciaram nesta quarta-feira (26) que vão prorrogar o congelamento da pauta fiscal dos combustíveis. A decisão ainda será referendada pelo Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda).

Reinaldo Azambuja durante encontro do Fórum de Governadores. (Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília)

Em Mato Grosso do Sul, o congelamento vem desde abril de 2021, mas em novembro, os governadores decidiram unificar a medida, congelando até 31 de janeiro. Em nota, os gestores estaduais apontaram que vão manter o congelamento por mais dois meses.

Eles aguardam a análise de um projeto de lei no Congresso Nacional que cria novas diretrizes para a política de preços de venda de combustíveis, incluindo um fundo de estabilização.

“Esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, diz o documento.

Além de Reinaldo, assinam a nota os governadores do Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Do Rio de Janeiro, onde cumpre agenda com os secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura) e Jaime Verruck (Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), o governador informou que irá pedir ao Procon-MS (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) que redobre a fiscalização sobre os postos de combustíveis, para garantir que a redução dos preços que fatalmente irá acontecer chegue às bombas e ao bolso do consumidor.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, a renúncia fiscal em virtude do congelamento da pauta dos combustíveis, até 31 de março, atingirá o montante de R$ 260 milhões.

O que é – A base de cálculo do ICMS do combustível é o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que é apurado com base em todas as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônico emitidas pelos postos de combustíveis do Estado, num determinado período.

É o que a área tributária denomina de “pauta fiscal”, que vinha subindo em consequência dos reajustes da Petrobras nas refinarias. Com base na média, que é apurada quinzenalmente, aplica-se a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).