Petição contra Renan Calheiros será entregue hoje no Senado

A petição com mais de 1,5 milhão de assinaturas contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será entregue nesta quarta-feira (20) em ato no Congresso Nacional. A ONG (organização não governamental) por trás da petição, a Avaaz, recebeu de junho de 2006 até dezembro de 2011 US$ 25 milhões em doações (cerca de R$ 50 milhões).

Renan Calheiros foi eleito presidente do Senado em meio a uma série de denúncias que o levaram a ser denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por três crimes: peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso.

Fundada em 2007 nos Estados Unidos, a organização se diz "100% financiada por doações espontâneas" realizadas por internautas de mais de 190 países, onde atua como plataforma para coleta de assinaturas, envios de mensagens, ligações telefônicas e em campanhas in loco para diversas causas: da defesa ao Código Florestal brasileiro até o fim do trabalho escravo na Índia.

Em seu site, a ONG informa que recebe, em média, doações por pessoa de U$ 35 (R$ 70) e que não se "reporta a doadores de grande escala, fundações ou interesses especiais".  Segundo eles, os recursos arrecadados financiaram mais de 10 mil manifestações, flashmobs (manifestações-relâmpago organizadas via internet), vigílias e passeatas, entre outros eventos.

A Avaaz publica os relatórios de 2006 a 2011 de suas receitas brutas, mas não há um detalhamento de quanto cada "colaborador" recebe pelo trabalho nem a origem das doações. 

Entre os fundadores, apenas o diretor-executivo Ricken Patel, considerado o presidente da organização, tem seus rendimentos anuais destacados nos levantamentos financeiros periódicos. Desde 2006, Patel recebeu cerca de US$ 120 mil por ano (em torno de R$ 24 mil por mês). A dedicação de Patel seria de 8h semanais à ONG, de acordo com os relatórios.

Pedro Abramovay, diretor de campanha da Avaaz, afirmou ao UOL que "o único salário público é do diretor-executivo, Ricken Patel" e que os demais salários, por política interna, não são divulgados. "Não sei quanto as pessoas ganham, mas ninguém ganha mais que ele. [Os salários não são divulgados] porque é uma organização privada e tem organização salarial interna", argumentou.  

"A Avaaz não aceita nenhuma doação de pessoa jurídica, só pessoa física e só pequenas doações. Não existe a possibilidade de ter alguém que faça uma grande doação que comprometa a independência da Avaaz. O modelo de financiamento da Avaaz é de pequenas doações pela internet, que é o que garante a nossa independência", afirma.

O Brasil é o país com o maior número de membros dentro da "comunidade mundial" da Avaaz, com mais de 3 milhões de membros, seguido pela França, com 1,8 milhão, e Alemanha, com 1,1 milhão.

A Avaaz chama de membros, as pessoas que estão nas listas de petições deles, num total de mais de 19,5 milhões de pessoas.  Elas não são obrigatoriamente doadoras. As assinaturas das petições são gratuitas e as doações são opcionais, os valores sugeridos no site em português variam de R$ 15 a R$ 150. O valor máximo de doação fica em torno de 5.000 euros, aproximadamente R$ 13 mil.

Segundo a diretora de campanhas da Avaaz, Emma Ruby-Sachs, a organização conta com o apoio de milhares de voluntários e um quadro de 100 funcionários distribuídos em diversos pontos do mundo, cujos salários são compatíveis com a média do que o setor paga.

Com relação ao salário de Patel, Emma Ruby-Sachs explica que ele é determinado por um comitê independente com base em pesquisas de mercado e "é bastante abaixo da média de um salário de um CEO" de uma organização similar com sede na cidade de Nova York, nos Estados Unidos. 

Para o professor da UnB (Universidade de Brasília) Lúcio Teles, especialista em mídias sociais, o sucesso mais recente de mobilização social foi a proposta da "Ficha Limpa", que se tornou lei e motivou ainda mais brasileiros a utilizar a internet para manifestar sua indignação contra políticos e atos do cotidiano.

Na avaliação do especialista, a descrença e a desconfiança em partidos políticos – que estariam voltados para interesses próprios – levariam cidadãos a buscar nos movimentos sociais "voz e espaço" para expor e brigar pelos seus interesses. 

"Creio que os partidos políticos, não só no Brasil, mas em outros países, são vistos como pouco efetivos, como centrados em seus próprios interesses. Como não existe uma alternativa ainda, é a internet e as redes [sociais] que buscam focar em pontos que os partidos não têm focado para responder aos desejos da população".

Teles salienta que um dos pontos de maior crítica ao serviço público, por exemplo, é a possibilidade de os parlamentares receberem 14º e 15º salários e só trabalharem efetivamente três vezes por semana.

Falta de transparência

O acadêmico critica a falta de transparência de ONGs como a Avaaz. "A mesma transparência que as organizações da internet reclamam, exigem do Senado de publicar os salários, deveriam ser feitos neles também. Para manter a credibilidade, as ONGs deveriam publicar os salários; quem fez doação, o nome e os valores do orçamento anual", sugere o professor.

O professor de mídias digitais da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) Vicente Martin Mastrocola também aponta que a mesma facilidade que um internauta tem para compartilhar uma música ou uma informação na internet, também pode passar uma informação sem a preocupação de confirmar a origem. Por isso, Mastrocola avalia que "o mínimo é ser transparente" em caso de organizações virtuais ou não virtuais para se continuarem "em alta com os seus colaboradores".

"É uma tendência que com a internet, que tem esta carga enorme de informação, fique cada vez mais difícil esconder alguma coisa. Com a internet, fica muito fácil você desmascarar alguém ou alguma mentira. É rapidinho até isso sair no Facebook, ela [as empresas ou organizações] se queimarem e acabarem também", assinalou o Mastrocola. 

Ação no Senado

Nesta quarta-feira (20), a Avaaz planeja estender uma bandeira de 150 m² diante do Congresso Nacional, e entregar mais de 1,5 milhão de assinaturas recolhidas contra o Renan Calheiros. O ato inclui a entrega de um cartaz com a petição aos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e João Capiberibe (PSB-AP). Não há previsão de quantas pessoas participarão do ato.

Em nota, Renan classificou o movimento como "lícito e saudável" e que "indica que a sociedade quer um Congresso mais ágil e preocupado com os problemas dos cidadãos".

Em 23 de janeiro, a primeira petição online contra Rena foi criada pela ONG Rio de Paz. A manifestação era um apelo aos senadores para que não votassem no último dia 1º de fevereiro em Renan Calheiros para presidir o Senado nos próximos dois anos.

Eles conseguiram reunir mais de 470 mil assinaturas, mas não alcançaram o objetivo de evitar que Renan fosse eleito presidente da Casa. Barrados pela polícia legislativa, os integrantes da Rio de Paz também falharam na tentativa de "lavar" a rampa do Congresso Nacional no último dia 30 de janeiro.

Já a segunda petição foi criada pelo representante comercial Emiliano Magalhães Netto, também dentro da plataforma da Avaaz, e reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas pedindo o impeachment de Renan. 

O objetivo de Netto com a petição era fazer justamente fazer com que os senadores se sentissem pressionados a tomar alguma atitude contra o novo presidente do Congresso. Isso porque somente os senadores podem por iniciativa própria ou de um partido político com representação no Congresso entrar com uma representação contra Renan por quebra de decoro parlamentar. 

Para que a conclusão da ação chegue à cassação do mandato do senador, ele terá que passar pelo Conselho de Ética (que irá analisar as denúncias e julgar o caso), a Comissão de Constituição e Justiça (que irá verificar a legalidade do processo realizado no Conselho) e, por fim, pelo plenário.

O caso mais recente de cassação foi o do senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido) por quebra de decoro ao colocar o mandato à disposição do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

(RBV News)