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PMA apreende 58 mil litros de diesel e autua empresa em R$ 29 mil

on qui, 10/04/2014 - 07:28
quinta-feira, 10 Abril, 2014 - 08:30
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica (MS) realizavam ontem no final da tarde fiscalização no município, na rodovia MS 306 e apreenderam uma carreta com reboque tanque bitrem transportando combustível (produto perigoso) ilegalmente. O transporte do material perigoso era feito da cidade de Paulínia (SP) para Rondonópolis (MT) sem a licença ambiental. O motorista apresentou apenas um requerimento de licença ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, o qual não tem valor legal.
 
O veículo carregado com 58.000 litros de diesel, pertencente a uma empresa de venda de combustíveis (Posto), que tem domicílio jurídico em Rondonópolis foi multada em R$ 29.000,00. O produto e o veículo foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica. Os responsáveis pela empresa poderão responder por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses. Também poderão responder por crime ambiental de transporte de produto perigoso, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.
 
Essa é a segunda autuação à essa empresa de Rondonópolis, por transporte ilegal de produtos perigosos.
 
Assessoria PMA