Presidente divulga informações sobre funcionamento do Conselho Municipal de Saúde

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Camapuã, Gabriel Nogueira Furtado está à frente do conselho há aproximadamente dez meses e esclarece a população as atribuições do conselho.

O Conselho Municipal de Saúde de Camapuã foi criado pela Lei nº 898 de 10 de julho de 1991 e atualizado pela Lei nº 1.628 de 10 de setembro de 1997 e possui suas normas no Regimento Interno, suas reuniões ordinárias acontecem toda segunda quinta-feira do mês as 13:30 horas na sala de reuniões da Prefeitura e são abertas ao público em geral.

O Presidente Gabriel enaltece o trabalho que os conselheiros de saúde têm desempenhado e relata que existem três comissões formadas para auxiliar na elaboração, acompanhar e fiscalizar as ações da Secretaria de Saúde e estas comissões estão trabalhando a todo vapor.  As comissões são as seguintes:

Comissão de Controle dos Serviços de Saúde

É responsável por fiscalizar os contratos de prestadores de serviços, fiscalizar a resolutividade dos programas de saúde, entre outras atribuições;

Comissão de Acompanhamento, Fiscalização de Execução Orçamentária e Financeira;

É responsável por fiscalizar os gastos referente a folha de pagamento, prestadores de serviços, entre outras atribuições;

Comissão de Acompanhamento de Recursos Humanos e Controle Social;

É responsável por fiscalizar e analisar o cumprimento de jornadas de trabalho dos servidores efetivos, contratados e comissionados; analisar e fiscalizar denúncias referente a servidores efetivos, contratados e comissionados, entre outras atribuições;

Quem pode participar do Conselho Municipal de Saúde?

Representantes dos gestores: Indicados pela Secretaria Municipal de Saúde

Representantes dos prestadores de serviço: Indicados por instituições conveniadas ao SUS ou filan­trópicas;

Representantes dos trabalhadores de saúde: Profissionais da Secretaria de Saúde, sindicatos e conselhos profissionais da área de saúde;

Representantes dos usuários de saúde: Indicados por associações de moradores, associações de traba­lhadores, sindicatos, associações de portadores de patologias etc.

O usuário é aquele que não está comprometido de forma direta ou indireta com os demais grupos (gestores, pres­tadores de serviço e profissionais de saúde), não possuindo qualquer vínculo empregatício na área de saúde.

O que é o Conselho municipal de Saúde?

É uma instância colegiada, de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde com composição, organização e competência fixadas em lei, para desenvolver  o controle social  na área de saúde.

Quem compõe o Conselho Municipal de Saúde?

O conselho é composto por representantes da gestão, de prestadores de serviços de saúde, de profissionais de saúde e usuários, sendo o seu presidente eleito entre seus membros.

Qual o papel do Conselho Municipal de Saúde?

Têm como missão a deliberação, fiscalização, participar da elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde, Fiscalizando a aplicação do dinheiro público na saúde, verificando se a assistência à saúde prestada no município está atendendo às necessidades da população e verificar se as políticas de saúde orientam o governo a agir de acordo com o que a população precisa.

É importante esclarecer que a fiscalização exercida pelo conselho de saúde não está subordinada ao prefeito, governador ou secretário de saúde. O conselheiro deve atuar de forma independente e imparcial.

Não podemos confundir o trabalho do conselho de saúde com o trabalho da Secretaria de Saúde. O conselho, em linhas gerais, faz propostas sobre o que deve constar na política de saúde e fiscaliza sua execução e a utilização de recursos financeiros. A Secretaria de Saúde executa a política de saúde.

O Conselho Municipal de Saúde tem um papel muito importante e a responsabilidade de acompanhar a implementação e fiscalizar a execução das políticas de saúde e se coloca a disposição da população de Camapuã para receber solicitação de informações, reclamações, denuncias entre outras.

Telefones do Conselho: 3286-1088, ramal 31 - segunda á sexta das 7 ás 13 horas.