Procon autua Caixa por propaganda enganosa na Mega-Sena da Virada

O Procon do Rio de Janeiro autuou nesta segunda-feira (4) a Caixa Econômica Federal por propaganda enganosa por ter informado "em publicidade e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da Mega Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões". Sorteado no dia 31 de dezembro, o concurso teve seis apostadores vencedoras, que dividiram um prêmio menor do que o estimado pelo banco público: 246,5 milhões.

"Em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria estimado, e isso acaba fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido", afirma a autarquia, em comunicado enviado à imprensa. Ainda de acordo com Procon-RJ, por ser uma estimativa, "era esperada uma margem de erro no valor arrecadado – 2% ou 3% – mas não é razoável um erro de mais de 10%". A margem de erro na Mega Sena da Virada foi de 12%.

A Caixa tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da autuação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon-RJ, o banco poderá ser multado.

Por de meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou que vai "avaliar a referida notificação para posterior manifestação, conforme solicita o Procon-RJ". A instituição salienta ainda que "que as previsões de prêmios de loterias realizadas pela CAIXA levam em consideração uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não, como acumulações em concursos anteriores, volume da arrecadação, etc., pois as previsões são feitas mais de 90 dias antes da realização do concurso, no caso dos sorteios especiais como a Mega da Virada."

A Caixa acrescenta que "todas as peças de comunicação das Loterias têm a menção de que os valores dos prêmios são estimados" e que divulga, antes de cada sorteio, os valores fechados da arrecadação e prêmios, para amplo conhecimento.

Seis apostas acertaram os seis números da Mega-Sena da Virada e cada uma tem direito a R$ 41.088.919,05: uma de Alagoas, uma de São Paulo e quatro do Espírito Santo. Até o presente momento, nenhum dos ganhadores foi resgatar o prêmio.

Uol