Reajuste do salário mínimo aumenta contribuição mensal do MEI em 2025

O aumento do salário mínimo, sancionado na última quarta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai impactar diretamente o valor das contribuições mensais do MEI (Microempreendedor Individual). Com o reajuste de 7,5%, o salário mínimo subirá para R$ 1.518 a partir de 2025, elevando o valor do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) de R$ 66,60 para, no mínimo, R$ 75,90.

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O novo valor de contribuição pode chegar a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida pelo microempreendedor. A composição da taxa mensal inclui 5% do salário mínimo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com acréscimos de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5 para aquelas que envolvem o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

A categoria do MEI Caminhoneiro, que possui uma tabela diferenciada de contribuição, também sofrerá reajustes. O valor mensal para esses profissionais variará entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de transporte e da atividade exercida.

O pagamento do MEI deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor não tenha obtido faturamento durante o período. Essa contribuição garante ao MEI acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

O Simples Nacional, regime no qual o MEI está enquadrado, também oferece vantagens tributárias, isentando o microempreendedor de impostos como o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).