Receita Federal reduz idade mínima para inscrição no CPF

A inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), a partir de agora será obrigatório para dependentes citados na DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física)  com 14 anos ou mais. Antes da alteração, a exigência valia para dependentes com 16 anos ou mais.

A mudança foi estabelecida por meio de instrução normativa publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (25). A Receita Federal justifica que a redução da idade reduz o risco de fraudes relacionadas a inclusão de dependente e também evita a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

A inclusão de dependentes na declaração de Imposto de Renda permite que o contribuinte deduza várias despesas e, com isso, recolha menos imposto ou receba uma restituição maior. Em 2015, cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos. A alteração já vale para a declaração deste ano.

Fonte: Receita Federal