Sancionada lei que garante custeio de habilitação de motoristas em MS

Lei sancionada nesta sexta-feira (19), publicada no Diário Oficial do Estado, vai garantir o custeio de qualificação de motoristas que vão trabalhar com transporte de cargas e de passageiros em Mato Grosso do Sul. 

Imagem: Marcelo Victor

O objetivo é garantir qualificação e acesso ao emprego, a partir do Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de Ônibus - Voucher Transportador.

Segundo o Governo do Estado, a iniciativa beneficiará mil motoristas com qualificação e custeio da habilitação “D”, que permite conduzir ônibus, micro-ônibus e vans.

Também vai oferecer qualificação de nível"E", que autoriza conduzir todos os automóveis incluídos nos tipos de CNH "B", "C" e "D", bem como veículos com unidades acopladas que excedam 6 mil quilos, como carretas e caminhões com reboques e semirreboques articulados.

De acordo com o texto da lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Riedel, o Programa Voucher Transportador será coordenado e gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). 

Desse modo, a Semadesc será responsável por garantir a transparência, publicidade e os mecanismos de fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.

Ao Correio do Estado, a Semadesc informou que ainda está em tramitação as ações necessárias para, de fato, atender os interessados que quiserem procurar pelo benefício. 

Até o momento, o Governo do Estado esclareceu que o atendimento prioritário será destinado a beneficiários que garantam um alto grau de empregabilidade, considerados os aspectos como experiência, faixa etária e formação escolar; além de considerar as pessoas desempregadas ou fora do mercado de trabalho.

Demanda 

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística MS (Setlog-MS), Cláudio Cavol, 70% das empresas do Estado estão com deficiência desses profissionais.

“É uma demanda antiga do Setlog e que felizmente o governador atendeu. A falta de motoristas traz muita preocupação, principalmente a ausência do pequeno transportador que tem quatro ou cinco caminhões e que acaba, devido a falta de oferta, contratando gente não qualificada”, explica. 

Ele ainda ressalta que o programa, além de ser benéfico à economia, também tem um caráter humanitário, quando se pensa na questão de segurança nas estradas, em razão de ter mais pessoas qualificadas nesses espaços. 

Mulheres no volante 

Pensando em formas de atender a esse mercado do transporte, que tem uma alta demanda, o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat) em parceria com empresas privadas, têm investido na captação de mulheres que possuem CNH na categoria E, com pouca ou nenhuma experiência na direção. 

A procura é realizada por meio do programa 'Elas no Volante', que está com inscrições abertas, em Três Lagoas, para mulheres que querem trabalhar como motoristas. 

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, o país tem cerca de 4,39 milhões de Carteiras Nacionais de Habilitação para veículos pesados, dos quais 97,19% são de motoristas homens e apenas 2,81% de mulheres. 

Desse modo, busca-se também equilibrar esse cenário e atrair mulheres para o setor. 

Conforme divulgado, o próximo treinamento será realizado na unidade do SEST SENAT em Três Lagoas, com início no dia 19 de junho. 

O programa conta com 107 horas de aulas teóricas e práticas e tem 20 dias de duração. 

Para participar, é preciso ter mais de 21 anos, morar na região de Três Lagoas, possuir CNH na categoria “E” e ser alfabetizada. As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de junho, gratuitamente, neste endereço.  

Fonte: Correio do Estado