Secretário de saúde é obrigado a devolver R$ 761 mil aos cofres públicos

O secretário de saúde de Campo Grande, Ivandro Correa Fonseca terá de devolver R$ 761.250 aos cofres públicos, além de pagar mais de R$ 38 mil de multa por não ter apresentado documentos referente a um processo licitatório da compra de produtos para a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau).

A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado, na terça-feira (3), e ainda cabe recurso.

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, o valor da multa,  aprovada pelos conselheiros da 1ª Câmara do TCE, corresponde a  5% do prejuízo causado ao Tesouro Público e deverá ser pago até julho.

O processo diz respeito ao contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa MS Diagnóstico Ltda para aquisição de substância para realização de exames de hemograma e de tira reagente para análise de urina em 2013.

Em entrevista à assessoria de imprensa do TCE, o conselheiro Ronaldo Chadid explicou que “o fato de o Gestor não apresentar a documentação referente ao procedimento licitatório, nos leva a crer que o mesmo não existe, ou se existe, assumiu o risco por sua inércia, uma vez que, cabe ao gestor comprovar a regularidade de todas as fases da despesa pública”.

Correio do Estado