STJ condena desembargador a 6 anos de prisão por venda de sentenças

O desembargador Evandro Stábile, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, foi condenado a seis anos de reclusão em regime inicial fechado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sentença foi divulgada nesta quarta-feira (18).

A acusação contra Stábile é de aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial. O crime foi descoberto durante a Operação Asafe, da Polícia Federal. O trabalho investigativo era justamente para apurar esquema de venda de sentenças.

A ministra Nancy Andrighi foi a relatora da ação penal e apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. A então chefe do Executivo perdeu as eleições e o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

A condenação se deu de forma unânime pela Corte Especial. O único ponto controverso foi a fixação da pena e o regime inicial de cumprimento da prisão.

A Corte Especial determinou que a prisão deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da decisão. Evandro Stábile responde ao processo em liberdade, mas está afastado do cargo. A condenação também o impôs a perder o cargo.

Correio do Estado