TJ proíbe gastos, horas extras e estuda fechar comarcas em Mato Grosso do Sul

Devido a pandemia do coronavírus, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu um plano de redução de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado. Entre as medidas, estão redução de 50% de despesas com combustível e estudo para extinguir comarcas.

Conforme a portaria publicada no Diário da Justiça, assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, a medida foi necessária para buscar o equilíbrio orçamentário e financeiro do Tribubal, com contingencionamento de gastos para superar o cenário de crise da pandemia.  

Foto: divulgação

As medidas do plano de redução de despesas tem validade de 15 de abril a 30 de junho.  

Conforme a portaria, durante o período ficam suspensos, exceto em casos excepcionais e devidamente justificados e autorizados, despesas decorrentes de:

Aditamento de contratos de prestação de serviço, locação de imóveis e de veículos que impliquem em acréscimo de valores, ressalvados os reajustes já previamente estabelecidos no instrumento contratual;

Pagamento de inscrição, compra de passagens terrestres ou aéreas, nacionais ou internacionais, concessão de diárias ou verba de deslocamento para participação em encontros, cursos, seminários, congressos ou qualquer outra solenidade do gênero, exceto reuniões de trabalho previamente autorizadas pela Presidência;

Concessão de licença com vencimentos para cursos de Pós-Graduação, lato ou stricto sensu;

Aquisição de imóveis, móveis, equipamentos, ferramentas e materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados à manutenção dos serviços essenciais do Poder Judiciário Estadual.

Além da suspensão destas despesas, também serão feitas revisão de todos os contratos, com objetivo de reduzir em, pelo menos, 25% as negociações e contingencionamento da aquisição de materiais de consumo.

Designação de juízes leigos, conciliadores e mediadores está suspensa, exceto reposição, bem como fica suspensa a nomeação de novos servidores, com exceção das que forem em substituição no caso de desistência de candidato de nomeações já efetivadas. 

Despesas com combustível serão reduzidas em 50% e consumo de água, energia elétrica, telefonia e correios será racionalizado. Pagamento de horas extras e pagamento de indenização de transporte para os oficiais de justiça que não se encontram em regime de plantão e de verba de produtividade estão proibidos. 

Portaria também traz a proibição de designação de magistrados que represente aumento da despesa atual, com o pagamento de gratificação por acúmulo de função, salvo aquelas que se fizerem necessárias, como nos casos de unidade judicial sem magistrado por motivo de vacância, afastamento, férias ou licença.

Estão suspensos também novos contratos de estágio; início de novas obras e reformas;  implantação de novos projetos que resultem em aumento de despesa; abertura de concursos e suspensão daqueles em curso; celebração de acordos, ajustes ou congêneres.

Presidência do TJMS, em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça, implantou estudos com vistas à extinção ou agregação de comarcas em Estado de Mato Grosso do Sul, tomando por base a relação custo-benefício decorrente de demanda pela prestação jurisdicional.

As unidades do Tribunal têm o prazo de dez dias para elaborar e encaminhar as medidas implementadas para o cumprimento das determinações estabelecidas na portaria.

Fonte: Correio do Estado