Vereador Aloizio Targino apresenta projeto de incentivo ao esporte

O Vereador Aloizio Targino (PSB) apresentou na sessão ordinária do último dia 16 uma indicação sugerindo que o Executivo mande para Câmara de Vereadores o projeto de lei instituindo o Programa de Incentivo ao Esporte, intitulado Pró-Esporte.

O Projeto criado pelo vereador segue ideias parecidas já executados em outros municípios. Pelo fato de criar um novo elemento de despesa para orçamento do município o projeto não pode entrar na pauta por iniciativa de vereadores, por esse motivo o parlamentar após finalizar o projeto apresentou como indicação para que o prefeito envie a proposta à Câmara.

De acordo com o texto, o projeto tem a finalidade de criar um fundo destinado para o incentivo aos esportistas locais, para que estes possam representar o município em competições intermunicipais, desenvolver projetos e eventos locais, entre outros.

O projeto não determinará quanto o Poder Executivo destinará a este fundo, porém abrirá a possibilidade de captação de recursos externos, por meio de emendas parlamentares, contratos e acordos no âmbito esportivo celebrado entre instituições públicas nacional ou estrangeira, ou privada como por exemplo através da Lei Federal de Incentivo ao Esporte nº 11.438/06, que possibilita pessoas físicas e jurídicas destinarem parte da sua declaração de renda à fundos como este proposto pelo vereador.

O projeto estabelece alguns critérios para concorrer ao subsídio, como a tempo mínimo de residência no município, limite de 50% do fundo para um mesmo esporte, limite de 10% do fundo para o mesmo projeto, entre outros.

A proposta estabelece que seja criada uma comissão formada por representantes da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil, que analisará as propostas para concorrer a subsídios do Pró-Esporte.