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Vereador Aloizio Targino apresenta projeto de Lei que proíbe uso de logomarcas de governo
sexta-feira, 10 Março, 2017 - 15:00
O vereador Aloizio Targino apresentou na sessão desta terça-feira (7) um Projeto de Lei que proíbe a utilização de logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados nos veículos, documentos, material escolar e próprios municipais. Ficando autorizados somente as cores e os símbolos oficiais, como o brasão e a bandeira do Município.
Conforme o parlamentar, o projeto, entre outros benefícios visa trazer economia para o município, evitando que a cada troca de governo municipal o gestor onere os cofres públicos identificando a frota e os prédios públicos com marcas de sua gestão.
“Não bastasse o que determina a nossa lei maior em seu artigo 37, temos que levar em conta que as administrações são temporárias, o que provoca despesas desnecessárias ao município, pois cada uma delas quer marcar sua passagem com sua própria identificação nos veículos, documentos oficiais e próprios municipais”, destacou Targino.
O vereador ainda ressaltou que com o projeto o município de Camapuã será divulgado e não as gestões que são temporárias.
O projeto apresentado seguirá para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final antes de ser colocado em votação, caso venha a ser aprovado o projeto deverá ser sancionado pelo prefeito Delano Huber.