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A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Foram 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção. O texto da PEC vai agora para apreciação e votação dos senadores.

Na votação em primeiro no início de julho, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções.

Ao contrário das discussões e votações anteriores

O Programa de Educação Fiscal de Mato Grosso do Sul, uma pareceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado de Educação (SED), está com as inscrições abertas para o novo curso de Disseminadores de Educação Fiscal, a distância. São 900 vagas para todo o Estado.

O curso é gratuito, realizado pela internet entre os dias 14 de setembro e 20 de novembro, com carga horária de 120 horas e tem como público alvo professores das escolas públicas, comunidade acadêmica (professores, universitários e servidores das instituições de ensino superior), servidores públicos nos

A Camargo Corrêa assinou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no qual assume participação em cartel de empresas em licitações da Petrobras, parte do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, e se dispõe a passar informações sobre o funcionamento do grupo. O acordo prevê ainda o pagamento de multa recorde de R$ 101,6 milhões.

No fim de julho, a empreiteira já havia assinado acordo de leniência com o Conselho, para delatar o cartel de licitações no setor elétrico, em obras da usina nuclear de Angra 3.

O novo acordo é chamado de

Um homem de 34 anos foi agredido e ameaçado de morte pelo ex-marido de uma mulher com que havia marcado encontro, na noite de ontem (18), por volta das 19 horas, na rua Ferreira da Cunha, Vila Diamantina em Camapuã.

De acordo com o registro policial, a vítima relatou que conhece a mulher, a qual segundo a mesma, dizia-se separada há algumas semanas de seu marido, sendo que ontem a vítima recebeu uma mensagem via celular da mulher, a fim de marcarem um encontro.

O homem aceitou e marcou o encontro em sua própria residência, entretanto quem compareceu ao local foi o ex-marido da mulher, o qual