Arrecadação com multas não chega a 40% do esperado

Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

Além de deixar as ruas livres para infrações, a falta de fiscalização eletrônica em Campo Grande resulta em queda drástica na arrecadação municipal. Com radares e lombadas  desligados desde dezembro de 2016, o total recolhido com multas no ano passado não chegou a 40% do que era previsto.  Foi a pior arrecadação com pagamento de multas dos últimos seis anos.

Dados do Portal da Transparência do município mostram que a arrecadação da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) com multas previstas na legislação de trânsito, em 2017, ficou em R$ 12,7 milhões, sendo que a previsão era de que fossem arrecadados R$ 31,9 milhões. Desde 2011, quando a arrecadação foi de R$ 12,2 milhões, a aplicação de multas não rendia tão pouco ao município.

No comparativo com o recolhimento registrado em 2016 - quando  foram levantados R$ 18,2 milhões com autuações no trânsito – houve queda de 30,2%. Já em comparação com 2015, quando foi registrado o valor mais alto arrecadado com multas dos últimos seis anos, R$ 22 milhões, a queda foi de 42,2%.

Os radares estão inoperantes desde o fim de 2016, em razão de encerramento do contrato da Prefeitura com a empresa Perkons, responsável pelo gerenciamento das máquinas.  Desde então, 97 radares – instalados em 53 pontos da cidade – e 30 faixas de lombada – existentes em 16 locais – não estão funcionando.

A Perkons manteve contrato com a prefeitura de 2010 a 2016. O valor inicial pactuado era de cerca de R$ 22 milhões.  Com os reajustes, concedidos a cada 48 meses, o contrato alcançou R$ 25 milhões. Em julho de 2016, o serviço chegou a ser interrompido durante três dias por falta de pagamento. Na ocasião, a dívida da Agetran com a prestadora de serviço chegou a aproximadamente R$ 6 milhões.

A situação acabou sobrecarregando agentes e policiais de trânsito e comprometendo a fiscalização de infrações. O diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, foi procurado por telefone e via assessoria de imprensa para comentar a inoperância dos radares, mas não retornou as ligações até o fechamento desta reportagem.

Licitação aberta ano passado para contratação de novos serviços de controle de velocidade continua suspensa e sem previsão de ser retomada.

Fonte: Correio do Estado